Pacto Brasil prevê 1.000 mandados de prisão, ampliação da rede de atendimento, 4,7 milhões de atendimentos psicológicos e campanha nacional de conscientização
Da Redação
O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou, nesta quarta-feira (4), o Plano de Trabalho que organiza as ações prioritárias para o enfrentamento ao feminicídio no país. Entre as primeiras medidas está a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de 1.000 mandados de prisão contra agressores.
O plano consolida compromissos firmados em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De caráter dinâmico, o documento estabelece três eixos prioritários: celeridade na concessão de medidas protetivas de urgência e responsabilização de agressores; fortalecimento da rede de acolhimento às mulheres; e promoção de mudança cultural voltada à prevenção da violência.
As ações foram detalhadas durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, atividade vinculada ao Pacto.
Segurança pública e monitoramento eletrônico
No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está prevista a realização do mutirão para cumprimento de 1.000 mandados de prisão. A pasta também anunciou a implementação de sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estejam amparadas por medida protetiva.
Outra medida é a criação do Centro Integrado “Mulher Segura”, destinado à centralização de dados e monitoramento dos casos, além da implantação de 52 Unidades Móveis — Salas Lilás Itinerantes — para acolhimento de mulheres em situação de violência.
Também está prevista reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para reforçar o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), ampliar salas reservadas com atendimento 24 horas e qualificar agentes de segurança.
Ampliação de Casas da Mulher Brasileira
O Ministério das Mulheres anunciou a abertura de duas Casas da Mulher Brasileira (CMB) em março de 2026, nas cidades de Macapá e Aracaju. Outras duas unidades serão inauguradas no segundo semestre, em Vila Velha e Foz do Iguaçu.
Também está prevista a implantação de seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) em Picos, Tubarão, Guarapuava, Cariacica e Cuiabá ao longo de 2026.
A pasta também informou que serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e ampliada a rede especializada de atendimento.
Saúde mental e reconhecimento internacional
O Ministério da Saúde prevê a oferta de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos por ano para mulheres em situação de violência.
A pasta também encaminhará pedido à Organização Mundial da Saúde para criação de código específico no Código Internacional de Doenças (CID) para classificação de feminicídio.
Atuação do Judiciário e do Legislativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável pela elaboração do Diagnóstico Nacional sobre Medidas Protetivas de Urgência.
No Legislativo, o Senado Federal deverá articular a criação e o fortalecimento de Procuradorias da Mulher em assembleias e câmaras municipais, além de ampliar a divulgação do canal “ZAP Delas”, voltado a mulheres em cargos públicos e vítimas de violência política de gênero.
Já a Câmara dos Deputados definirá pauta legislativa específica no mês de março com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) coordenará campanha nacional de conscientização voltada ao público masculino.
Estrutura do Comitê
Instituído pelo Decreto nº 12.839/2026, o Comitê Interinstitucional tem caráter deliberativo e é responsável por monitorar o cumprimento do Pacto, definir prioridades estratégicas, articular ações entre os Poderes e elaborar relatórios anuais.
O colegiado é composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União.
