Julgamentos da trama golpista resultaram em penas de prisão, acordos penais e inelegibilidade de réus ligados à tentativa de ruptura democrática
Por Karol Peralta
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação direta ou indireta na tentativa de abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, e refletem o avanço das ações penais relacionadas à chamada trama golpista.
Mais de 1,7 mil ações penais
Após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. Os acusados foram divididos entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, responsáveis por dar sustentação política, logística e institucional à tentativa de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Núcleos centrais da trama golpista
Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos principais, 29 réus foram condenados à prisão, enquanto apenas dois foram absolvidos por falta de provas. As decisões foram tomadas ao longo de 21 sessões, realizadas em quatro meses pela Primeira Turma do STF.
Os crimes reconhecidos incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Absolvições pontuais
Entre os absolvidos estão o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. Segundo o STF, não houve comprovação suficiente de envolvimento direto na articulação golpista.
Condenações já executadas
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que reúne Bolsonaro e aliados próximos, tiveram execução imediata das penas. Os demais núcleos ainda aguardam julgamento de recursos.
Núcleo 1 – condenação em 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, com liberdade mantida pela delação premiada
Núcleos 2, 3 e 4
Outros ex-integrantes do governo, militares da ativa e da reserva e agentes de segurança também receberam penas superiores a 20 anos de prisão, consolidando o entendimento do STF de que houve coordenação estruturada para a ruptura institucional.
O chamado Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi julgado. Ele reside nos Estados Unidos e não há data prevista para o julgamento.
Foragidos e pedidos de extradição
Condenado a 16 anos de prisão, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. O pedido de extradição já está em tramitação, e a condenação resultou na perda de seu mandato parlamentar.
Além disso, cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas. Eles também são alvo de pedidos de extradição.
Incitadores e executores somam maioria
A maior parte das condenações envolve incitadores e executores dos atos golpistas. Nesse grupo, 810 pessoas já foram condenadas:
- 395 por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe
- 415 por incitação ao crime e associação criminosa, delitos considerados de menor gravidade
Entre os casos emblemáticos está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
Acordos e indenizações
O STF também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP), aplicáveis a investigados que não participaram da depredação direta. Os acordos preveem:
- Prestação de serviços à comunidade
- Multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil
- Proibição de uso de redes sociais
- Participação em curso sobre Democracia e Estado de Direito
Todos os acusados, independentemente da pena, deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos ao patrimônio público.
Inelegibilidade e perda de cargos
Como consequência das condenações, os réus estão inelegíveis por oito anos. Militares também respondem a ações na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto servidores públicos podem perder o cargo efetivo.
