Advogada previdenciária explica em quais situações o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade pode gerar aposentadoria ou benefício assistencial do INSS.
Por Karol Peralta
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição neurobiológica que atinge cerca de 2 milhões de brasileiros, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), tem ganhado cada vez mais visibilidade no campo da saúde e da educação. Agora, também chega ao debate previdenciário: afinal, quem tem TDAH pode se aposentar ou receber algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
De acordo com a advogada Kelly Luiza Ferreira do Valle, especialista em Direito Previdenciário, a resposta não é automática. “O TDAH pode trazer prejuízos escolares, profissionais e sociais, mas o diagnóstico, por si só, não garante aposentadoria nem benefício. É preciso comprovar que a condição gera limitações graves a ponto de incapacitar o trabalhador ou se enquadrar como deficiência de longo prazo”, explica.
Quando o TDAH pode garantir aposentadoria
Segundo a especialista, nos casos mais severos, o transtorno pode resultar na aposentadoria por incapacidade permanente (também chamada aposentadoria por invalidez). Para isso, é necessário demonstrar que a condição impede totalmente e de forma definitiva o exercício de qualquer atividade profissional. Além disso, o segurado deve ter contribuído ao menos 12 meses ao INSS.
Outra possibilidade é a aposentadoria da pessoa com deficiência. Nessa modalidade, não é preciso comprovar incapacidade total, mas sim a existência de um impedimento de longo prazo. O perito do INSS avalia o grau da deficiência leve, moderado ou grave e, a partir disso, o tempo mínimo de contribuição exigido pode ser reduzido.
Benefício para quem nunca contribuiu
Para pessoas que nunca contribuíram ao INSS, há ainda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Nesse caso, é necessário comprovar baixa renda familiar e que o TDAH seja reconhecido como deficiência de longo prazo. O valor pago é de um salário mínimo mensal, independentemente de histórico de contribuições.
A importância dos laudos médicos
A maior dificuldade, segundo Kelly, está na análise feita pelos peritos do INSS. “Nem sempre o profissional é especialista em psiquiatria ou neurologia. Por isso, um laudo médico completo é essencial. Ele deve conter a data de início da doença, sintomas, classificação CID, tratamentos realizados, prognóstico e impactos na vida pessoal e profissional. Quanto mais detalhado, maiores as chances de sucesso”, orienta.
Cada caso é único
A advogada reforça que cada processo é analisado de forma individual, mas que o TDAH pode sim abrir caminho para aposentadoria ou benefício assistencial. “Tudo depende da comprovação da gravidade e dos impactos na vida do segurado. O mais importante é não desistir e buscar orientação adequada”, conclui.
