Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e sete aliados por crimes ligados à trama golpista; ex-presidente e réus ficam inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa
Por Karol Peralta
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pela trama golpista que tentou abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
Além das penas de prisão já fixadas anteriormente, os ministros determinaram que Bolsonaro e seus aliados estão inelegíveis por oito anos, em cumprimento à Lei da Ficha Limpa. O prazo começa a contar a partir da sessão desta quinta-feira.
A decisão inclui condenações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição das penas, as prisões não serão imediatas. Os réus ainda podem recorrer da decisão, o que pode adiar a execução das condenações.
Inelegibilidade e Ficha Limpa
Com a decisão, Bolsonaro soma mais um impedimento para disputar eleições. O ex-presidente já estava inelegível até 2030 em razão de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político durante as eleições de 2022.
Agora, a nova decisão do STF reforça o bloqueio de sua participação em futuros pleitos, atingindo também seus ex-ministros e aliados.
Julgamento e votos
O julgamento foi decidido por 4 votos a 1, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes. A maioria dos réus foi condenada a penas superiores a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Moraes destacou, em seu voto, que as provas apresentadas comprovam a existência de um plano organizado para a ruptura institucional no Brasil, envolvendo autoridades do mais alto escalão.
Penas definidas
Confira as penas aplicadas a cada réu:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022: 26 anos de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada + inelegibilidade de 8 anos.
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + inelegibilidade de 8 anos.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão do mandato parlamentar. Ele não foi condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Marco histórico
A decisão é considerada um marco na atuação do Supremo, reforçando a proteção da democracia e aplicando consequências severas a autoridades envolvidas em atos de tentativa de golpe.
O processo segue em tramitação, e eventuais recursos poderão ser analisados nas próximas semanas. Até lá, os condenados permanecem em liberdade, mas já carregam a condição de inelegíveis para as próximas disputas eleitorais.
