Primeira Turma do STF confirma medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo tornozeleira, recolhimento noturno e proibição de uso das redes sociais
Por Karol Peralta
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (21) a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.
O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária, que teve início às 12h da sexta-feira (19) e se estendeu até as 23h59 de segunda-feira. O voto de Fux foi o último a ser registrado, entrando no sistema menos de uma hora antes do encerramento da sessão.
Segundo o ministro Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) não apresentaram provas novas ou concretas que indicassem qualquer tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. Para ele, as medidas impostas seriam, portanto, desproporcionais. “Não há nos autos qualquer evidência de que o ex-presidente tenha planejado ou tentado se evadir do país. A imposição dessas medidas restritivas se mostra, a meu ver, excessiva”, apontou.
Apesar da discordância de Fux, os demais ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — mantiveram o voto favorável às cautelares. Eles argumentaram que as ações e declarações recentes de Bolsonaro indicam risco de fuga e tentativa de interferência nas investigações.
Motivos para as medidas
As medidas cautelares foram impostas a pedido da PF e da PGR, que apontaram postagens e entrevistas concedidas por Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro. Nelas, ambos teriam defendido, entre outros pontos, sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e suas autoridades, o que foi interpretado como tentativa de deslegitimar o sistema judicial e influenciar o julgamento da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, relator do caso, há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça, atentado à soberania nacional e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele classificou as declarações como “flagrante confissão”.
Defesa e novas advertências
Nesta segunda-feira (21), Alexandre de Moraes também deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça o descumprimento de algumas medidas impostas, sob pena de prisão imediata. O ministro ainda reforçou que entrevistas do ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, direta ou indiretamente.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h (segunda a sexta) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados no inquérito da tentativa de golpe.
Contexto da ação penal
A manutenção das medidas ocorre no momento em que o STF analisa ação penal contra Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela PGR com base em investigações que apontam quatro núcleos de atuação: político, militar, jurídico e digital.
O julgamento da ação penal segue em andamento no Supremo e deve definir o futuro político e jurídico do ex-presidente nos próximos meses.
