Com voto de Cármen Lúcia, Primeira Turma do STF alcança maioria para condenar Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto e ex-ministros por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Por Karol Peralta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O resultado foi consolidado após o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), seguindo o relatório do ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão, já não há possibilidade de reversão na Primeira Turma, restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin.
Réus condenados
Além de Bolsonaro, a maioria da Corte decidiu pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Como votaram os ministros
Em relação a Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar ficou em 3 a 1, com divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição.
Para Mauro Cid e Braga Netto, o placar está em 4 a 0 pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos demais crimes, o resultado é de 3 a 1, também devido à divergência de Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação dos oito réus.
Argumentos de Cármen Lúcia
Ao proferir seu voto, a ministra destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” de uma empreitada criminosa organizada, conduzida por meio de uma “milícia digital” voltada a atacar o Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas.
Segundo a ministra, Jair Bolsonaro não foi arrastado aos atos, mas “causador da insurgência”, liderando uma estrutura voltada à ruptura institucional.
“Tenho como comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou Cármen Lúcia.
Ela também apontou que Mauro Cid teve participação ativa nos atos, indo além das discussões sobre urnas eletrônicas, e que as provas evidenciam planejamento para a permanência forçada no poder.
Para a ministra, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado devem ser analisados separadamente, contrariando o entendimento de Fux, que defendia a absorção das imputações.
Próximos passos
Com a maioria formada, a Primeira Turma do STF deve oficializar a condenação dos réus após o voto de Cristiano Zanin. A decisão reforça o posicionamento da Corte contra ações de ruptura institucional e ataques ao processo eleitoral.
