Ministro Alexandre de Moraes determinou prazo para manifestações após denúncia por coação no curso do processo; caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (23) o prazo de 15 dias para que as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dois foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está vinculada ao inquérito que investigou a atuação deles na promoção do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil, além da defesa de sanções contra integrantes do governo federal e do próprio Supremo.
Julgamento na Primeira Turma do STF
Depois de receber as manifestações das defesas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do Supremo. Caberá ao colegiado decidir se Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus na ação penal.
Na denúncia encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois, atualmente nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
Defesa rebate denúncia
Em nota conjunta divulgada à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram que vão continuar atuando junto a “parceiros internacionais” para pressionar autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Próximos passos
Com a determinação de Alexandre de Moraes, a defesa terá até o início de outubro para apresentar suas alegações. Em seguida, o processo seguirá para deliberação da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que decidirá se recebe a denúncia da PGR e torna os investigados réus.
O caso se soma a outros processos relacionados às investigações sobre os atos golpistas e às pressões exercidas contra as instituições brasileiras nos últimos anos.
