Primeira Turma do Supremo aplica penas duras a Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres e outros ex-aliados por participação em plano de golpe contra o Estado Democrático de Direito
Por Karol Peralta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação no plano de golpe de Estado que visava a derrubada da ordem democrática no Brasil.
Com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros acompanhou a análise individual da conduta de cada acusado e fixou condenações severas, todas em regime inicial fechado.
Penas aplicadas
Jair Bolsonaro (PL)
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a dois salários mínimos).
Regime inicial: fechado.
Walter Braga Netto
- Organização criminosa: 6 anos
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 26 anos de prisão + 100 dias-multa.
Regime inicial: fechado.
Almir Garnier
- Organização criminosa: 5 anos
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
- Golpe de Estado: 8 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão + 100 dias-multa.
Regime inicial: fechado.
Anderson Torres
- Organização criminosa: 5 anos
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
- Golpe de Estado: 8 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão + 100 dias-multa.
Regime inicial: fechado.
Augusto Heleno
- Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
- Golpe de Estado: 5 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa.
Regime inicial: fechado.
Paulo Sérgio Nogueira
- Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
- Golpe de Estado: 4 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa.
Regime inicial: fechado.
Alexandre Ramagem
- Organização criminosa: 5 anos
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos, 1 mês e 15 dias
- Golpe de Estado: 6 anos
Total: 16 anos de prisão + 50 dias-multa.
Regime inicial: fechado.
Mauro Cid
- Pena única de até 2 anos em regime aberto, resultado de acordo de colaboração premiada.
- Sem aplicação de multa.
- Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal.
Decisão histórica
A decisão marca um dos capítulos mais relevantes da história recente do Supremo Tribunal Federal, consolidando a responsabilização de autoridades de alto escalão por tentativa de ruptura institucional.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a gravidade das condutas, o planejamento e a execução do plano golpista exigiam “respostas firmes do Poder Judiciário para a proteção da ordem democrática”.
Com a definição das penas, os réus ainda podem apresentar recursos, mas as condenações representam um marco jurídico e político no combate a ameaças à democracia no Brasil.
