Deputada federal licenciada foi condenada por episódio em que perseguiu jornalista armado em 2022; pena ainda cabe recurso.
Por Karol Peralta
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão ocorreu no julgamento virtual da ação penal em que Zambelli respondia pelo episódio registrado às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Na ocasião, a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações em ato político no bairro dos Jardins.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria dos magistrados da Corte. Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques defendeu a absolvição de Zambelli no crime de porte ilegal e a desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria em prescrição da pena. Mendonça, por sua vez, absolveu a deputada do porte ilegal, mas votou por condená-la a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
Apesar da condenação, a execução da pena não será imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio STF.
Condenações anteriores
Esta é a segunda condenação da parlamentar na Suprema Corte. No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após tentar escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ela havia deixado o Brasil em maio, após ser condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A deputada também foi responsabilizada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
Segundo as investigações, Zambelli foi a mandante do ataque, que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, responsável pela execução do crime, confirmou ter agido a mando da deputada.
O governo brasileiro já solicitou a extradição da parlamentar. O pedido, formalizado em 11 de junho, foi encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano e segue em análise.
Defesa contesta decisão
Em nota, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que a cliente recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. Segundo ele, a condenação será contestada por ferir princípios do devido processo legal e por demonstrar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.
A defesa ainda alegou que Zambelli é vítima de perseguição política em um julgamento considerado “recorde”, ocorrido às vésperas do pedido de extradição.
