Secretaria Nacional do Consumidor exige transparência na formação de preços do gás natural e GNV, cobrando repasses aos consumidores finais
Por Karol Peralta
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta quarta-feira (30 de julho), as principais distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) para que detalhem a formação dos preços cobrados dos consumidores finais. A ação, solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre após o anúncio da Petrobras de uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras, com vigência a partir de 1º de agosto.
As distribuidoras terão um prazo de 48 horas para enviar informações detalhadas sobre a composição dos preços, incluindo custos logísticos, tributos, margens comerciais e eventuais medidas adotadas para mitigar os impactos financeiros para os consumidores. Além disso, deverão apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais praticados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi acionada para fornecer dados técnicos e colaborar com a apuração.
Redução não repassada ao consumidor
Desde dezembro de 2022, a Petrobras já reduziu em cerca de 32% o preço médio da molécula de gás vendida às distribuidoras. No entanto, conforme informações públicas, o repasse efetivo ao consumidor final varia apenas entre 1% e 4%, percentual considerado desproporcional frente à queda anunciada pela estatal.
Esse cenário levantou suspeitas de possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere ao direito à informação adequada e à proibição de práticas abusivas. Durante coletiva, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou: “O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele”. Para a Senacon, a notificação visa esclarecer “quais os critérios que levaram as empresas a não repassarem essa redução ao consumidor final”.
Transparência e apuração
A Senacon ressalta que esta apuração ainda não configura uma conclusão sobre irregularidades, mas tem como foco garantir os direitos dos consumidores com base nos princípios da boa-fé, modicidade e transparência, fundamentais nas relações de consumo.
“Sabemos que outros fatores influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações claras. Transparência é um direito do consumidor, e nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado”, reforçou Damous.
Esclarecimentos solicitados
Entre os pontos que as distribuidoras deverão esclarecer estão:
- Justificativas técnicas, econômicas ou logísticas para a manutenção dos preços ao consumidor final, apesar da redução pela Petrobras.
- Informações sobre custos adicionais ou mudanças na cadeia de distribuição, incluindo transporte, armazenagem, tributos e margens comerciais.
- Existência de auditorias, investigações internas ou análises de conformidade sobre a formação de preços e práticas comerciais recentes.
- Medidas adotadas para mitigar impactos negativos aos consumidores em relação a variações de preços e repasses assimétricos.
- Planilhas detalhadas dos elementos que compõem o preço final.
Empresas notificadas
A Senacon notificou as principais distribuidoras em todo o país, incluindo:
- Companhia de Gás de São Paulo
- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro
- Companhia de Gás de Santa Catarina
- Companhia Paraense de Gás
- Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul
- Gás Brasiliano Distribuidora S.A.
- Sinergás GNV do Brasil Ltda.
- Eco Comercializadora de GNV S.A.
- GNV Anel Ltda.
- Gás Natural Açu S.A.
- Golar Power Brasil Participações S.A.
