O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (8), que o Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), está disponível para o recebimento dos Planos de Ação Regional (PAR) previstos na Portaria SAES/MS Nº 1640, de 7 de maio de 2024, que trata da operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS.
Para acessar o InvestSUS e enviar o plano de ação, é necessário possuir cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.
O sistema estará disponível apenas para a elaboração de plano com abrangência de, no mínimo, uma região de saúde, podendo ser regional, macrorregional ou estadual/distrital. É importante ressaltar que o envio do plano deve ser acompanhado da devida resolução da Comissão Intergestores para garantir a validade do plano.
A pasta reforça que o envio de plano de ação parcial, composto por apenas um ou mais municípios de uma região de saúde, não estará disponível inicialmente no InvestSUS. O sistema só permitirá a elaboração desta modalidade após a verificação da ausência de planos 60 dias após a adesão do primeiro município da região de saúde.
Planos de Ação Regional
Os PAR são instrumentos estratégicos que formalizam a proposta detalhada de um território para a implementação do Mais Acesso a Especialistas. Ele deve ser elaborado em conjunto pelas secretarias Municipais de Saúde e pela Estadual, e no âmbito regional, pelas Secretarias Municipais de Saúde da região, com participação da Secretaria Estadual e discussão na Comissão de Intergestores Regional.
Fonte: Ministério da Saúde
