Ministério aponta que modalidade impede acesso ao FGTS em caso de demissão e favorece bancos
Por Karol Peralta
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou a criticar a modalidade saque-aniversário do FGTS, afirmando que o modelo impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores, ao impedir o acesso ao saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Segundo a pasta, o formato desvirtua a função original do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado para proteger o trabalhador em momentos de desemprego.
Em nota, o MTE destaca que o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total do FGTS quando é desligado da empresa, podendo acessar apenas a multa rescisória, quando prevista em lei.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
Segundo o ministro, o FGTS é uma poupança individual criada para garantir segurança financeira em períodos de vulnerabilidade, mas, na prática, o trabalhador não consegue utilizar o recurso justamente quando mais precisa.
Crédito automático e canais de saque
De acordo com o Ministério do Trabalho, a maior parte dos trabalhadores que têm valores disponíveis receberá o crédito de forma automática nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.
Quem não informou dados bancários poderá realizar o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui, conforme orientação do governo.
Empréstimos reduzem valor disponível para saque
O MTE alerta que nem todos os trabalhadores conseguirão acessar o valor integral do saldo disponível. Dos 14,1 milhões de trabalhadores com direito ao saque, 9,9 milhões possuem parte do FGTS comprometida com empréstimos bancários, realizados por meio da antecipação do saque-aniversário.
“Isso impede o recebimento do valor integral”, destacou o ministério.
Além disso, 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, o que significa que não há valores disponíveis para saque, mesmo com a adesão à modalidade.
R$ 197 bilhões liberados desde 2020
Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio da modalidade. Segundo dados do MTE, apenas 40% desse montante foi destinado diretamente aos trabalhadores.
Os outros 60% foram transferidos aos bancos, por meio de operações de antecipação de crédito, nas quais as instituições financeiras recebem os valores futuros do FGTS como garantia.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores celetistas no país. Desse total, 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação de valores junto a bancos.
