Lei Orçamentária de 2025 é sancionada com aumento real no salário mínimo, ampliação de recursos para saúde, educação e programas sociais como Bolsa Família e BPC.
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano. Um dos principais destaques é o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um aumento real de 2,5% em relação ao valor atual — acima da inflação.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e faz parte de um conjunto de ações voltadas para a recomposição do poder de compra dos trabalhadores, acompanhando a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.
Investimentos em áreas essenciais
Além do reajuste, a LOA 2025 prevê R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública, reforçando o compromisso com áreas prioritárias. O orçamento também destina R$ 158,6 bilhões ao Programa Bolsa Família, e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — que concentra a maior parte dos gastos — contará com R$ 972,4 bilhões, valor necessário para cobrir aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários.
Novo PAC e responsabilidade fiscal
Outro ponto relevante é a alocação de R$ 57,6 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), distribuídos entre 16 órgãos públicos para a execução de obras e projetos estruturantes em todo o país.
Mesmo com o aumento nos investimentos sociais, o governo estimou um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e os limites definidos pelo Regime Fiscal Sustentável.
Alterações e vetos no texto final
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto original da LOA recebeu alterações que elevaram as despesas sociais obrigatórias em R$ 9,3 bilhões, incluindo reajustes em benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e auxílios vinculados à elevação do salário mínimo e à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na sanção presidencial, dois vetos foram aplicados. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, refere-se a emendas com localizações específicas, consideradas inconstitucionais. O segundo veto cancelou R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por ultrapassarem o limite de operações reembolsáveis permitido por lei.
Com a sanção, o Brasil dá início ao planejamento fiscal de 2025 com foco no equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimento em políticas públicas essenciais, marcando um novo ciclo de gestão orçamentária e desenvolvimento social.
