Fundo Rio Doce, operado pelo BNDES, destina recursos para fortalecer o SUAS em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem do Fundão
Por Karol Peralta
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou um novo repasse de recursos do Fundo Rio Doce, criado com base no novo acordo de reparação firmado em 2024. No total, R$ 28,8 milhões foram liberados para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015.
O repasse marca a terceira liberação desde a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, que prevê um total de R$ 576 milhões para ações de fortalecimento da assistência social ao longo de 20 anos. A operação do fundo está sob responsabilidade do BNDES, enquanto a coordenação das ações fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que define os cronogramas de liberação.
O SUAS é um sistema público descentralizado, composto por União, estados e municípios, e tem como missão garantir proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Entre seus instrumentos estão serviços, programas, benefícios e projetos que oferecem apoio a indivíduos e famílias, inclusive os impactados pelo desastre de Mariana.
Segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico), cerca de 67% das famílias atingidas pelo rompimento da barragem foram inseridas no sistema após a tragédia, o que provocou aumento expressivo na demanda por atendimentos. Também houve crescimento no número de casos de violência e nos registros dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
“A atuação do BNDES como gestor financeiro do Fundo Rio Doce garante a alocação adequada dos recursos conforme os cronogramas pactuados. Esses valores são fundamentais para viabilizar as ações definidas pelo governo federal”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
De acordo com o ministro Wellington Dias (MDS), os recursos garantem apoio direto às famílias mais vulneráveis. “O repasse fortalece os serviços, capacita equipes e melhora a estrutura de acolhimento nos municípios afetados. Atuamos em parceria com estados e o BNDES para que esse auxílio chegue com agilidade e transparência a quem mais precisa”, destacou.
🔎 Como os recursos serão aplicados
Dos R$ 28,8 milhões repassados, R$ 25,6 milhões vão para o Fundo Nacional de Assistência Social, com objetivo de aprimorar serviços e ampliar a oferta pública nos municípios atingidos. A divisão desses valores foi acordada pela Comissão Intergestores Tripartite do SUAS.
Os outros R$ 3,2 milhões estão destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, para ações de apoio técnico, acompanhamento de entregas, prestação de contas e capacitação de profissionais e usuários do SUAS.
🛠 Novo acordo, novos compromissos
Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem do Fundão, um novo acordo de reparação foi assinado entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O documento prevê o repasse de até R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação e reconstrução.
Deste montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados ao Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. O restante será direcionado às esferas estadual, municipal e ao sistema de Justiça.
Mesmo quase uma década após a tragédia, os efeitos ainda são sentidos nas comunidades ribeirinhas e urbanas da Bacia do Rio Doce. Com os novos investimentos, espera-se garantir suporte contínuo às famílias e territórios impactados, promovendo justiça social e reconstrução com dignidade.
