Desde a legalização das apostas de cota fixa em 2018, a ausência de regulamentação permitiu a expansão do mercado de apostas esportivas no Brasil sem supervisão adequada. Isso gerou problemas como a exposição a práticas abusivas e o aumento dos casos de dependência. Esse tema foi debatido no programa Participação Popular, da TV Câmara, nesta quinta-feira (16/1), com a participação de Giovanni Rocco, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte.
Com a regulamentação implementada neste ano, o governo federal estabeleceu normas mais rigorosas para a operação do setor, com o objetivo de proteger a saúde mental dos apostadores. “Agora temos os instrumentos necessários para regular”, destacou Rocco, ressaltando que as novas medidas buscam limitar os impulsos relacionados ao vício em jogos online.
O secretário apontou que, ao contrário de outros tipos de apostas, como cassinos online, as apostas esportivas dependem da realização de eventos esportivos, o que reduz a possibilidade de impulsividade imediata. Ele também reforçou a importância do grupo de trabalho interministerial voltado para a saúde mental, com foco na prevenção e redução dos impactos dos jogos na população.
“Precisamos falar da importância da regulação e do grupo de trabalho, entender as estruturas de saúde. O grupo vai trazer informações sobre como essa patologia afeta as pessoas e as estratégias de enfrentamento”, disse Rocco.
O secretário também destacou algumas ações viabilizadas pela regulamentação para aumentar o controle das plataformas. “A partir de agora, será possível bloquear o CPF de um apostador problemático e implementar mecanismos de reconhecimento facial nas plataformas legalizadas, para evitar o uso por menores de idade, coibir abusos e facilitar denúncias”, explicou.
Combate à ilegalidade
O governo já bloqueou mais de 10 mil sites de apostas ilegais, intensificando o combate à ilegalidade no setor. O secretário alertou que apenas casas de apostas com domínio “.bet” estão autorizadas a operar legalmente no Brasil. “Estamos combatendo incisivamente a ilegalidade e os problemas oriundos dela. Quando o jogo deixa de ser entretenimento e a pessoa passa a comprometer recursos essenciais, como alimentação e moradia, ela precisa buscar ajuda”, afirmou.
As medidas incluem a criação de canais para denúncias e o fortalecimento de ações educativas sobre os riscos das apostas descontroladas. Segundo Rocco, a regulamentação também visa promover um ambiente mais saudável para os apostadores e evitar que o mercado se torne um fator de prejuízo para as famílias brasileiras.
Com as novas regras, o governo federal espera consolidar um setor de apostas mais seguro e transparente, reduzindo os impactos negativos e priorizando a saúde e o bem-estar da população.
