Restituições incluem contribuintes que regularizaram pendências, além de valores residuais de anos anteriores.
Por Karol Peralta
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28) o lote da malha fina de novembro, contemplando cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso, conforme critérios previstos em lei. Entre eles estão pessoas com mais de 60 anos, indivíduos com deficiência física ou mental, contribuintes com doença grave, profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério e cidadãos com mais de 80 anos.
Neste lote, também têm prioridade 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o valor por meio de Pix, desde que a chave informada seja o CPF.
Além do grupo prioritário, a Receita pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as pendências e conseguiram sair da malha fina após análise e retificação da declaração.
A consulta dos valores está disponível desde o dia 21 na página oficial da Receita Federal na internet. Para verificar a situação, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está acessível pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento e procedimentos
O pagamento é realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome do contribuinte não apareça na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração para identificar eventuais pendências. Se houver inconsistências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for depositada — por exemplo, em casos de conta bancária desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, na área “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda”, selecionando o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
