Órgão reforça que não há imposto sobre transferências e alerta para golpes impulsionados por desinformação nas redes sociais
Por Karol Peralta
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das transações com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix”, “imposto sobre transferências” ou vigilância de movimentações financeiras são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Norma citada em boatos não autoriza rastreamento
De acordo com a Receita, os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O órgão esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento do Pix.
O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das políticas de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou destino de gastos dos cidadãos.
Fake news voltam a circular nas redes
As informações falsas voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira publicar novos vídeos sugerindo que o governo voltaria a monitorar o Pix. A Receita lembra que, há cerca de duas semanas, já havia emitido outro alerta público desmentindo a suposta taxação de transações financeiras.
Para o órgão, esse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com o engajamento gerado por notícias falsas.
Combate ao crime financeiro
A Receita explica que a ampliação das obrigações de transparência para fintechs é fundamental para evitar que essas plataformas sejam utilizadas por organizações criminosas. Operações policiais recentes identificaram o uso de instituições de pagamento para práticas como lavagem de dinheiro e evasão patrimonial, o que motivou o reforço das regras já existentes.
Mudanças no Imposto de Renda não têm relação com Pix
No mesmo comunicado, o órgão destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
Segundo a Receita, essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente propício para golpes financeiros. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamento ou “regularização” ligada ao Pix devem ser tratadas como tentativa de golpe.
