Proposta na ALEMS cita discursos antifeministas, “red pill” e violência de gênero como critérios de impedimento
Da Redação
Entidades que promovam misoginia, violência contra mulheres ou discursos antifeministas extremistas poderão ser impedidas de receber o título de utilidade pública em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 41/2026, apresentado nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta é de autoria da deputada Gleice Jane (PT) e altera a Lei 3.498/2008, que regulamenta a concessão do reconhecimento a entidades sem fins econômicos que atuam em benefício da coletividade.
Critérios mais rígidos para reconhecimento público
O projeto estabelece que não poderão receber o título organizações que promovam, incentivem ou normalizem práticas como discriminação, assédio, violência de gênero ou discursos associados à chamada “manosfera” e ao movimento “red pill”.
A vedação também se aplica a entidades que, em suas atividades ou conteúdos — como campanhas, eventos, publicações ou formações — estimulem a desumanização ou inferiorização de mulheres e meninas, banalizem a violência ou incentivem ataques, perseguições e humilhações públicas.
Proposta mira proteção do interesse público
Na justificativa, a parlamentar afirma que o reconhecimento como utilidade pública deve estar alinhado a princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos humanos.
Segundo a autora, a proposta não busca restringir a liberdade de expressão ou associação, mas estabelecer critérios objetivos para impedir que entidades com atuação contrária a esses valores recebam reconhecimento oficial do Estado.
Tramitação segue na Assembleia
Após o período de pauta para apresentação de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Caso seja considerado constitucional, a proposta ainda passará por comissões de mérito antes de ser votada em plenário.
