Mudança na Lei nº 5.025/2011 reconhece o trabalho ambiental dos catadores e garante remuneração por serviços de coleta e reciclagem.
Por Karol Peralta
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que inclui os catadores de materiais recicláveis como beneficiários do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta altera a Lei nº 5.025/2011 e busca garantir remuneração pelo trabalho ambiental prestado à cidade por meio da coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Pelo texto apresentado, os catadores — individualmente ou organizados em cooperativas e associações — passam a ser reconhecidos como prestadores de serviços ambientais. O projeto destaca a contribuição direta da categoria para a redução de resíduos enviados a aterros, para o aumento da reciclagem, para a qualidade ambiental urbana e para a proteção da saúde pública.
A proposta também acrescenta dispositivos que ampliam a forma de financiamento da política. Além das fontes já previstas na legislação, o programa poderá receber recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e contrapartidas financeiras da concessionária de limpeza urbana, garantindo maior sustentabilidade econômica ao PSA em Campo Grande. A regulamentação dos critérios de participação e repasse ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de dialogar com agendas socioambientais contemporâneas. Estudos mostram que a reciclagem evita a emissão de grandes quantidades de carbono e reduz o envio de materiais valiosos para aterros sanitários — atividade na qual os catadores desempenham papel essencial, mesmo enfrentando condições de trabalho precárias.
A vereadora ressalta que o reconhecimento é uma medida de justiça social. “Nossa proposta é reconhecer formalmente o trabalho essencial que os catadores realizam todos os dias. Eles contribuem para o meio ambiente, para a cidade e para a economia circular. Incluir essa categoria no PSA é garantir valorização profissional e avanço ambiental para Campo Grande”, afirma Luiza Ribeiro.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
