Proposta de Pedro Kemp e Paulo Duarte altera o regimento interno e define mudanças na entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo.
Por Karol Peralta
Começou a tramitar na quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Resolução 150/2025, que propõe mudanças nas regras de concessão das principais honrarias do Parlamento estadual.
A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) e coassinada por Paulo Duarte (PSB), altera o §2º do artigo 112 da Resolução 65/08, que rege o funcionamento interno da Casa. O texto estabelece novas normas para a solenidade de entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo, ambas concedidas anualmente.
Conforme o projeto, a sessão solene seguirá sendo realizada em outubro, mantendo a possibilidade de cada deputado indicar duas personalidades para o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense — regra já prevista. A mudança central é que, a partir da alteração, cada parlamentar poderá indicar apenas uma pessoa para receber a Comenda do Mérito Legislativo, reduzindo o número de homenagens nesta categoria.
Além disso, o texto revoga o §4º do artigo 166 da mesma resolução, medida que, segundo os autores, busca eliminar divergências internas no regimento. As alterações pretendem, de acordo com Kemp, tornar o processo mais equilibrado e organizado.
Na justificativa, o deputado afirma que o excesso de indicações registrado atualmente causa sobrecarga na cerimônia e diminui a visibilidade dos homenageados. “A proposta visa restabelecer a coerência interna do Regimento, assegurando maior segurança jurídica, transparência e efetividade no cumprimento das regras que disciplinam a concessão das honrarias mencionadas”, argumentou Kemp.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
