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Projeto em MS combate discriminação e promove inclusão de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho

Capacitação da Superintendência Regional do Trabalho em Campo Grande visa fomentar a contratação de quase mil egressos e fortalecer políticas públicas de reintegração social

Por Karol Peralta

Uma iniciativa liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está ajudando a reverter o cenário de exclusão enfrentado por pessoas egressas do sistema prisional em Mato Grosso do Sul. Através do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade no Trabalho, a proposta busca romper barreiras sociais e legais para inserção desses cidadãos no mercado de trabalho, promovendo dignidade, reintegração social e emprego digno.

Na última terça-feira (22), atendentes e captadores de vagas das agências públicas de emprego participaram de uma capacitação promovida pela Superintendência Regional do Trabalho, em Campo Grande, com foco na inclusão de quase mil egressos que, segundo a rede de apoio, estão aptos para entrar no mundo do trabalho de forma imediata.

Além da qualificação profissional dos egressos, a ação pretende sensibilizar o setor produtivo e ampliar a adesão das empresas à causa. “Estamos falando de um público que já cumpriu sua pena e busca reconstruir a vida com dignidade. O trabalho é um direito constitucional e uma ferramenta de transformação social. Nosso papel é aproximar esses cidadãos das oportunidades e mostrar aos empregadores a importância de incluí-los”, afirma o superintendente regional do Trabalho em MS, Alexandre Cantero.

Projeto iniciou em Ponta Porã e ganha força em Campo Grande

O projeto teve início em maio deste ano no município de Ponta Porã, a partir de uma demanda identificada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: egressos enfrentavam grande dificuldade para conseguir emprego. A experiência piloto foi bem-sucedida e, com o apoio de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) e a Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), a iniciativa ganhou escala estadual.

A capacitação desta semana teve caráter teórico e abordou temas como direitos humanos, legislação trabalhista, práticas discriminatórias, além da importância da empregabilidade como caminho para reinserção social.

Na etapa seguinte do projeto, empresas previamente selecionadas serão notificadas e convidadas a conhecer a proposta e suas metas. O objetivo é ampliar o número de empregadores comprometidos com políticas inclusivas de contratação.

Compromissos internacionais e metas de inclusão

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora da ação, Priscila de Abreu, o projeto está alinhado a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 122 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que orienta países à adoção de políticas que promovam o pleno emprego e igualdade de oportunidades.

“Também seguimos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 8, que trata do trabalho decente e crescimento econômico inclusivo”, explica Priscila.

A ação inclui ainda intermediação de mão de obra por meio de plataformas oficiais como o Portal Emprega Brasil, além de capacidade técnica voltada ao empreendedorismo, incentivo à geração de renda lícita e acompanhamento de patronatos, tudo com o objetivo de reduzir o preconceito e criar pontes sólidas entre os egressos e o setor produtivo.

Inclusão como responsabilidade coletiva

Para os idealizadores do projeto, incluir egressos é uma responsabilidade coletiva. Ao oferecer acesso a emprego formal, qualificação e dignidade, a sociedade colabora com a redução da reincidência criminal, promove a justiça social e transforma trajetórias de vida.

A expectativa da Superintendência Regional do Trabalho é de que a articulação entre governo, empregadores e sociedade civil fortaleça a rede de apoio à ressocialização e amplie as oportunidades de trabalho para os quase mil egressos prontos para voltar ao mercado em Campo Grande e outras cidades do estado.

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