Hospitais, clínicas e escolas deverão informar indícios de crimes virtuais, desafios perigosos e ameaças online à polícia em até 24 horas
Por Karol Peralta
Foi apresentado na terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 99/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que determina a obrigatoriedade de comunicação por parte de escolas, hospitais, clínicas e postos de saúde, da rede pública e privada, sobre qualquer indício de violência virtual ou participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos promovidos pela internet.
A proposta estabelece que essas instituições deverão informar a autoridade policial no prazo máximo de 24 horas, sempre que houver a constatação ou suspeita de que um menor foi exposto a práticas nocivas no ambiente digital. O texto prevê que a comunicação seja feita de forma sigilosa, garantindo proteção tanto aos denunciantes quanto aos envolvidos.
De acordo com o projeto, considera-se violência virtual toda ação realizada por meio de redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos que induzam, coajam ou exponham crianças e adolescentes a danos físicos, psicológicos ou morais. Estão inclusos casos como desafios perigosos, incitação à autolesão, ao suicídio, manipulação, assédio virtual, divulgação indevida de imagens ou dados pessoais, além de práticas de extorsão e crimes sexuais.
O deputado Pedro Kemp justificou a necessidade urgente da proposta:
“É cada vez mais comum nos depararmos com tragédias envolvendo crianças e adolescentes que, motivadas por desafios da internet, colocam a própria vida em risco. Um exemplo recente é o caso da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de Brasília, que morreu após participar de um desafio que estimulava a inalação de desodorante.”
Kemp ressalta que, embora a internet seja uma importante ferramenta educacional e de entretenimento, ela também se tornou um ambiente propício para a disseminação de ódio, fake news, golpes e crimes virtuais, especialmente contra os mais vulneráveis.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso aprovado, poderá representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul, promovendo um ambiente digital mais seguro por meio da atuação proativa de instituições de ensino e saúde.
A iniciativa reforça a necessidade de um olhar atento e colaborativo da sociedade frente aos desafios da era digital, e promete abrir espaço para um debate mais amplo sobre segurança virtual e responsabilidade compartilhada.
