Especialista em Direito Médico, Stephanie Canale orienta sobre os direitos dos profissionais de saúde agredidos e os responsáveis legais em casos de surtos psiquiátricos
Por Karol Peralta
Um profissional da saúde foi mordido por um paciente em surto psicótico enquanto aplicava um medicamento em uma unidade de saúde de Mato Grosso do Sul. O episódio traz à tona uma realidade cada vez mais recorrente no estado: a escalada da violência contra médicos, enfermeiros e técnicos, que enfrentam agressões verbais, físicas e até virtuais no exercício de suas funções.
Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mato Grosso do Sul ocupa o 10º lugar no ranking nacional de violência contra médicos, com 134 boletins de ocorrência registrados apenas em 2024. Em todo o Brasil, mais de 4.500 agressões já foram notificadas neste ano — uma a cada duas horas — em ambientes como hospitais, clínicas, consultórios e prontos-socorros, tanto da rede pública quanto privada.
A advogada Stephanie Canale, especialista em Direito Médico-Odontológico e referência no estado, afirma que essas ocorrências não podem ser normalizadas. “O primeiro passo é registrar boletim de ocorrência e relatar o fato no prontuário médico. Também é fundamental informar a direção da instituição de saúde e coletar provas — como imagens, relatos de testemunhas e registros físicos da lesão. O silêncio coloca outros colegas em risco”, alerta.
Mas quem responde nesses casos? De acordo com a advogada, tudo depende da avaliação da condição mental do paciente no momento da agressão. “Se o paciente for considerado inimputável, ou seja, incapaz de compreender a gravidade de seus atos, a responsabilização pode recair sobre familiares ou responsáveis legais, seja na esfera cível ou criminal”, explica.
Ainda assim, os profissionais de saúde agredidos têm direito à reparação. “Mesmo que o agressor esteja em surto, a agressão deixa consequências físicas e psicológicas. O profissional pode buscar indenização por danos morais, físicos e até à imagem, além de receber acompanhamento psicológico e **exigir condições mínimas de segurança para o trabalho”, destaca Stephanie.
A especialista também reforça que agressões verbais e virtuais devem ser tratadas com a mesma seriedade. “Nesses casos, é possível acionar os Conselhos de Classe, como CRM e COREN, e ingressar com medidas judiciais. A responsabilização jurídica dos agressores é essencial para proteger o profissional e evitar a repetição desses episódios”, completa.
Para Stephanie, é urgente a adoção de protocolos institucionais que previnam e combatam a violência. “O impacto não é só individual. A agressão contra um profissional afeta toda a equipe e compromete a segurança do sistema de saúde como um todo. É preciso investir em proteção, responsabilização e acolhimento”, conclui.
🚨 O caso do profissional mordido em Mato Grosso do Sul é mais um entre milhares que revelam o esgotamento e a insegurança de quem trabalha na linha de frente da saúde. E a resposta precisa ser mais do que solidária: deve ser jurídica e efetiva.
