STF impõe prisão domiciliar por tempo indeterminado a Bolsonaro, com tornozeleira eletrônica, restrições de visitas e comunicação; decisão reforça cautelares da trama golpista e investigações contra família Bolsonaro.
Por Karol Peralta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando sua prisão domiciliar por tempo indeterminado.
De acordo com a decisão, Bolsonaro continuará usando tornozeleira eletrônica e terá restrições rigorosas à sua comunicação e visitas. O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de utilizar telefone celular. Somente os advogados e as pessoas que convivem com Bolsonaro, como a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal, poderão manter contato com ele.
As pessoas autorizadas a visitá-lo também estão proibidas de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas. Essas medidas visam garantir o cumprimento das determinações judiciais e preservar a segurança e a ordem do processo.
Medidas anteriores permanecem em vigor
Além das novas restrições, continuam mantidas as medidas cautelares impostas no mês passado, que incluem:
- Proibição de contato de Bolsonaro com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à trama golpista;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados estrangeiros.
Descumprimento de restrições
Na decisão divulgada hoje, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o ex-presidente e seus filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro descumpriram as medidas cautelares anteriores. Eles publicaram em redes sociais mensagens de agradecimento de Jair Bolsonaro aos apoiadores dos atos realizados no dia 3 de agosto, contrariando a proibição de uso das redes sociais e comunicação por terceiros.
Investigação envolvendo a família Bolsonaro
O inquérito que motivou essas medidas investiga, entre outros fatos, a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos alegando perseguição política. O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.
Além disso, Bolsonaro é réu na ação penal sobre a chamada trama golpista, cujo julgamento está previsto para ocorrer em setembro no Supremo Tribunal Federal.
