Medida Provisória libera recursos para devolução rápida de descontos indevidos em benefícios; pagamentos começam em 24 de julho
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17) e tem como objetivo acelerar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir ao acordo
Segundo o calendário divulgado pelo Governo Federal, os primeiros pagamentos serão realizados a partir de 24 de julho para os beneficiários que aderirem ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos adicionais.
O presidente Lula tem incentivado a mobilização dos aposentados e pensionistas para aderirem ao acordo. Em suas redes sociais, ele destacou: “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso ainda não tenha contestado os descontos, pode fazer até 14 de novembro.”
Meta é pagar 1,5 milhão de beneficiários em 15 dias
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 100 mil pessoas serão pagas por dia, com a expectativa de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. “O aposentado tem direito. O governo não está dando nada, apenas reembolsando o que foi indevidamente retirado do bolso do aposentado”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.
Pagamento automático exige apenas adesão
O ressarcimento será feito automaticamente na conta onde o aposentado recebe o benefício. Contudo, é fundamental que o beneficiário faça a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. “É preciso que se desloquem até as agências ou utilizem o aplicativo para firmar o acordo”, reforçou Queiroz.
Apuração e responsabilização dos responsáveis continuam
O governo adiantará os recursos aos beneficiários, mas mantém as investigações para responsabilizar as entidades que realizaram os descontos ilegais. “O governo não abrirá mão de nenhum centavo e seguirá com ações para recuperar os valores pagos indevidamente”, disse o ministro.
Acordo homologado pelo STF envolve diversas instituições
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal após conciliação entre Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB (CFOAB).
Como aderir ao acordo
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos no período de março de 2020 a março de 2025 e não receberam resposta das entidades associativas poderão receber os valores de volta sem ação judicial, bastando aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Até esta terça-feira, o INSS já registrou mais de 4 milhões de contestações.
Em caso de resposta das entidades
Se as entidades apresentarem documentos, o beneficiário será notificado e poderá concordar com a documentação, contestá-la por suspeita de falsidade ideológica ou alegar não reconhecimento da assinatura. Caso a entidade não devolva os valores, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais. O INSS também pretende firmar parcerias com Defensorias Públicas para apoio jurídico.
