Nova Carteira de Identidade Nacional passa a ser exigida gradualmente para acesso a benefícios sociais; emissão segue gratuita
Da Redação
O Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que brasileiros sem cadastro biométrico regularizem a situação por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida é necessária para concessão, manutenção ou renovação de benefícios sociais.
A mudança foi oficializada pela portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, e amplia o período inicialmente previsto, que se encerraria em abril.
O que muda na prática
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais e da imagem facial do cidadão em uma base de dados do governo federal. A proposta é aumentar a segurança e evitar fraudes, garantindo que os benefícios sejam pagos corretamente aos titulares.
A CIN passa a concentrar essas informações em um sistema único nacional, disponível tanto em formato físico quanto digital.
Biometrias antigas ainda serão aceitas
Segundo o novo cronograma, registros biométricos já existentes — como os vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao passaporte — continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, no entanto, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional será aceita para fins de acesso a benefícios sociais.
Como emitir a nova identidade
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial do documento, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de atendimento na data marcada.
É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via em papel é gratuita. Já a versão digital permite integrar outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Quem não precisa refazer o cadastro
Pessoas que já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional não precisam realizar novo cadastro biométrico. A base de dados é única e permanente, válida para todas as etapas relacionadas aos benefícios sociais.
Nova fase de verificação
A portaria também prevê a implementação de um serviço de verificação biométrica, que deverá estar disponível até o fim de 2026. A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos beneficiários por meio de dados como digitais e reconhecimento facial.
A infraestrutura utilizará tanto a base da CIN, que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, que ultrapassa 175 milhões de usuários.
Além disso, os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão publicar orientações específicas sobre como os cidadãos deverão realizar o cadastro biométrico e utilizar o sistema.
