Meta do governo é reduzir burocracia e custos nas importações com nova fase do Portal Único; integração total deve acelerar processos e beneficiar empresas brasileiras
Por Karol Peralta
O governo federal atualizou o cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior e definiu que, até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão completamente integrados ao sistema. A decisão foi anunciada durante a 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta quarta-feira (25/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Presidido pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, e pela secretária Especial Adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, o encontro reafirmou o compromisso com a desburocratização, redução de custos e modernização dos processos de importação no Brasil.
Com a implementação total, estima-se uma redução de 50% nas operações sujeitas a licenciamento, caindo de 41% para 20%. Além disso, até 80% das operações licenciadas poderão usar o modelo de Licença Flex, permitindo múltiplas transações com uma única autorização.
💰 Menos burocracia, mais competitividade
Outro destaque da reunião foi o incentivo à adoção do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), um módulo que centraliza taxas e impostos no Portal Único. A ferramenta já é utilizada por órgãos como a Anvisa, que reportou redução no tempo de compensação de taxas de dois dias para apenas cinco minutos. Essa eficiência impacta diretamente nos custos logísticos, já que cada dia de carga parada pode representar até 0,8% do valor da mercadoria.
Órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Inmetro e o Exército estão em negociação para aderir ao sistema.
🔎 Gerenciamento de riscos em foco
O encontro também abordou o próximo workshop técnico sobre Gerenciamento de Riscos com Órgãos Anuentes, previsto para setembro de 2025. Organizado pela Receita Federal com apoio da Secex, o evento tem como objetivo compartilhar boas práticas e aprimorar a seleção e fiscalização de cargas, promovendo maior segurança e eficiência nas operações.
📈 Impacto econômico
O Portal Único de Comércio Exterior é um programa iniciado em 2014 para substituir gradualmente o antigo Siscomex. Ele já processa 100% das exportações brasileiras e, com a ampliação para as importações, o governo estima uma economia anual de R$ 40 bilhões para os operadores privados, com potencial de gerar impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.
🏛 Sobre o CONFAC
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC) é vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e reúne diversos órgãos federais, como Casa Civil, MRE, Defesa, Agricultura, Anvisa, Inmetro e Ibama. Seu papel é promover ações integradas para aumentar a eficiência do comércio exterior brasileiro, em alinhamento com acordos internacionais.
