Por Karol Peralta
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou na manhã desta segunda-feira (07/04) a Operação “S.O.S Caixa Preta”, que investiga graves irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no CAPS III Aero Rancho, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande-MS.
A investigação teve início em outubro de 2024 após denúncia formal da Defensoria Pública do Estado, que apontou a destruição sistemática de documentos sigilosos de pacientes em tratamento psiquiátrico. Segundo a legislação vigente, esse tipo de prontuário deve ser preservado por, no mínimo, 20 anos.
A operação conta com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o caso em seu cronograma de auditorias prioritárias devido à gravidade da denúncia. O órgão solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação completa dos prontuários físicos dos pacientes atendidos entre 2009 e 2024.
Durante a deflagração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas instalações do próprio CAPS. As diligências visaram coletar documentos, registros digitais e mídias que comprovem a destruição dos arquivos, possível quebra de sigilo profissional e manipulação de dados nos sistemas de saúde.
Entre os crimes apurados estão destruição de documento público e particular, violação de sigilo funcional e outras possíveis condutas ilícitas que possam surgir no decorrer das investigações.
O nome da operação, “S.O.S Caixa Preta”, faz referência ao caráter emergencial da denúncia e à importância dos prontuários médicos como registros confidenciais que resguardam a história clínica e os direitos fundamentais dos pacientes — especialmente os mais vulneráveis em tratamento psiquiátrico.
O DRACCO reforçou que o inquérito permanece em andamento sob sigilo e novas diligências estão sendo realizadas. A Polícia Civil e o DENASUS reafirmaram o compromisso com a legalidade, transparência e proteção à saúde mental, garantindo a responsabilização de atos que comprometam a integridade do serviço público.
