A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), operação para investigar suspeita de venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação também afastou servidores públicos de suas funções e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Entre os investigados, estão cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Além do afastamento e do monitoramento, eles estão proibidos de acessar as dependências do órgão e de se comunicar com as demais pessoas investigadas.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação apura crimes de corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
A ação da PF, chamada de Operação Ultima Ratio, teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos crimes investigados.
Em nota, o TJ-MS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossesse”.
“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a nota.
Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Segundo as investigações da Polícia Federal, entre os crimes cometidos pelo grupo estão: lavagem de dinheiro; extorsão; falsificação; organização criminosa.
Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Dos cinco desembargadores alvos da operação, dois ocupam vaga do Quinto Constitucional – vagas preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.
Veja quem são os 5 desembargadores:
O primeiro nome alvo da operação deflagrada nesta manhã, foi do presidente eleito para comandar o TJMS a partir de 2025, Sideni Soncini Pimentel é juiz de carreira e chegou ao cargo de desembargador por antiguidade – valorização da longevidade profissional do magistrado – em 2008.
Sérgio Fernandes Martins é o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ingressou na magistratura como desembargador em 2007, em vaga do Quinto Constitucional. O magistrado é formado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1982.
Vladimir Abreu também compõe a lista dos desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças, juiz de carreira, ele ingressou na magistratura como juiz substituto na comarca de Campo Grande, em 1986 e foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador, em 2008.
Pós-graduado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica/Escola Superior de Advocacia (PUC/ESA), Alexandre Aguiar Bastos foi juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio (2010/2012) e empossado a desembargador em 2016 em vaga proveniente da OAB.
Nascido em Campo Grande, Marcos José de Brito Rodrigues é juiz de carreira e iniciou na magistratura como juiz substituto, em 1988. Assumiu como desembargador em 2012, promovido por merecimento.
Monitoramento
Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. O g1 tenta contato com a defesa dos citados.
Outros servidores afastados
Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.
