Ex-presidente Jair Bolsonaro tem medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo tornozeleira eletrônica, restrições de circulação e proibição de contato com aliados
Por Karol Peralta
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição n.º 14129.
Além das buscas, Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica. A decisão do STF inclui uma série de medidas cautelares que restringem sua liberdade de forma significativa.
Entre as determinações, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, de manter contato com outros réus do processo e de se comunicar com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Bolsonaro também não poderá se ausentar da comarca do Distrito Federal e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 7h.
A operação foi confirmada pela PF em nota divulgada na manhã desta sexta, que mencionou o cumprimento de “medidas cautelares diversas da prisão”, conforme determinação do STF.
Defesa reage com indignação
A defesa de Jair Bolsonaro divulgou uma nota em que afirma ter recebido com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares, argumentando que o ex-presidente sempre respeitou as determinações judiciais.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, diz o comunicado.
Reações do Partido Liberal
O Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado, também criticou a ação. Em postagem nas redes sociais, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, da bancada do PL na Câmara, lamentou a decisão judicial.
Em nota assinada pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, o partido manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da Polícia Federal, destacando que o ex-presidente “sempre esteve à disposição das autoridades”.
Passaporte já havia sido apreendido
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito de outra investigação. Desde então, as restrições judiciais vêm se intensificando, como parte de inquéritos que apuram a atuação do ex-presidente em diferentes frentes durante e após seu mandato.
As medidas anunciadas hoje representam mais um capítulo nas investigações envolvendo o ex-presidente, que segue sob o escrutínio das autoridades judiciais brasileiras.
