As ações de combate a todas as formas de violência contra as mulheres ganharam reforço em Mato Grosso do Sul com a aprovação, do PL Projeto de Lei 351/2023, Campanha Laço Branco, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).
A proposta foi aprovada no dia 12 de junho, em segunda discussão e agora, caberá ao governador Eduardo Riedel (PSDB) fazer a sanção para que o Estado tenha a proposta como legislação.
O PL inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.
Na justificativa, o parlamentar cita o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022. “O dia de hoje, Dia dos Namorados, marca mais uma etapa importante do nosso trabalho e das nossas incansáveis lutas em defesa da vida. Uma vitória de homens e mulheres juntos em defesa da vida!”. Segundo o deputado, foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher. “É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam e se posicionem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”.
Durante a aprovação em segunda votação da proposta, Kemp dedicou a vitória à esposa militante feminista, educadora e advogada Nancineide Silva assim como o correligionário Zeca do PT para a esposa professora feminista, Gilda Maria. Tanto a esposa do ex-governador como Nancineide trabalharam em defesa pela implementação das primeiras delegacias de proteção às mulheres instaladas no Estado.
O projeto prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando: I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização.
