Proposta limita jornada semanal a 36 horas e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
Da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (9), em Brasília, que encaminhou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a admissibilidade do texto.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho. Caso aprovada no Congresso Nacional, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada máxima seja de oito horas diárias e até 44 horas semanais. A mudança proposta representa uma redução significativa do tempo de trabalho e reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e relações trabalhistas no país.
Além do texto original, Hugo Motta informou que a proposta foi apensada a outra PEC de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto também prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, mas estabelece um prazo mais longo para implementação: 10 anos após a promulgação.
A PEC ainda permite a compensação de horários e a redução de jornada, desde que essas alterações sejam formalizadas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que amplia o papel da negociação entre empregadores e trabalhadores.
Após a análise na CCJ, caso a admissibilidade seja aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito da proposta será debatido antes de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.
Ao comentar o avanço da matéria, Motta destacou a necessidade de diálogo com diferentes setores da sociedade. Segundo ele, a discussão deve levar em conta as transformações no mundo do trabalho. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara, em publicação nas redes sociais.
