Dos oito deputados federais de MS, quatro votaram a favor da proposta, dois contra e dois não registraram voto na sessão que aprovou a PEC da Blindagem na Câmara
Por Karol Peralta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. A medida altera a Constituição para dificultar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, além de ampliar o foro privilegiado.
O texto-base, que precisava de ao menos 308 votos entre os 513 deputados, recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno, contra 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, realizado por volta das 23h30, a proposta foi novamente aprovada com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo regimental de cinco sessões entre as votações foi aprovado para acelerar a tramitação.
Bancada de Mato Grosso do Sul
A maioria da bancada de Mato Grosso do Sul se alinhou ao resultado. Votaram a favor: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Humberto “Beto” Pereira (PSDB). Foram contrários: Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). Já Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não registraram voto.
O que prevê a PEC
O texto, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), prevê que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado, aprovada por votação secreta e maioria absoluta. Também estende o foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Necessidade de aval da Casa Legislativa para que parlamentares sejam processados criminalmente;
- Foro privilegiado estendido a presidentes de partidos;
- Limitação de medidas cautelares contra congressistas às decisões do STF;
- Suspensão de prisões de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável, mediante votação secreta.
Todos os destaques para modificar o texto foram rejeitados em plenário.
Argumentos a favor e contra
Defensores da PEC afirmam que a proposta busca conter supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelecer prerrogativas originais da Constituição de 1988.
“Isso não é licença para abusos, mas um escudo protetivo do mandato parlamentar e do respeito ao Congresso”, declarou o relator Claudio Cajado.
Já críticos afirmam que a medida representa um retrocesso democrático, blindando parlamentares de investigações e enfraquecendo o Judiciário.
“É uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Essa proposta dá ao Legislativo o poder de anular o Judiciário e pressionar o Executivo”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. A tramitação, no entanto, deve enfrentar forte resistência.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contrário à proposta:
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos do povo, mas a Câmara insiste em não enxergar”, disse nas redes sociais.
Caberá à CCJ analisar a admissibilidade e o mérito da proposta antes que ela possa ser votada em plenário.
Repercussão
A aprovação da PEC gerou ampla repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões entre parlamentares, juristas e cidadãos. Para críticos, a medida enfraquece os mecanismos de combate à corrupção. Já seus defensores afirmam que ela reforça a independência entre os Poderes.
Agora, a discussão se volta para o Senado, onde a proposta poderá ser confirmada ou barrada.
