Unidade será instalada em Bonito e deve fortalecer a proteção da biodiversidade e a atuação da Justiça em causas ambientais
Da Redação
A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada no município de Bonito, referência em biodiversidade e turismo sustentável.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, como uma medida para fortalecer a atuação do Judiciário em temas ambientais e ampliar a efetividade na proteção dos recursos naturais.
Segundo Pavan, a especialização da Justiça é fundamental diante do volume de processos no país e da complexidade das demandas ambientais. Ele destacou a necessidade de formação de magistrados com conhecimento técnico e atuação preventiva. Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 milhões de processos em tramitação, incluindo ações relacionadas ao meio ambiente.
O anúncio ocorreu durante debate sobre a implementação de acordos ambientais internacionais e o papel das instituições jurídicas. Participaram da discussão o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, além de representantes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).
Durante o encontro, foi reforçado que tratados internacionais como a CMS têm caráter vinculante nos países signatários, incluindo o Brasil, e estabelecem medidas como proteção de espécies ameaçadas, conservação de habitats e eliminação de barreiras à migração.
Para Capobianco, o principal desafio está na ampliação do conhecimento sobre as questões ambientais. Já o ministro Herman Benjamin destacou que a criação de varas especializadas contribui para qualificar decisões judiciais e aprimorar o sistema como um todo.
A expectativa é de que a iniciativa em Mato Grosso do Sul incentive a criação de estruturas semelhantes em outros estados que compartilham o bioma Pantanal, ampliando a proteção jurídica da região.
