Ferramenta gratuita do Observatório da Cidadania organiza informações sobre violência, políticas públicas, nome social e casamentos homoafetivos em Mato Grosso do Sul.
Por Karol Peralta
O Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quarta-feira (26), o Painel População LGBTQIAPN+, uma plataforma gratuita que reúne dados inéditos sobre violência, políticas públicas, casamentos e registros de nome social no estado.
O Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (OCMS) apresentou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Painel População LGBTQIAPN+, uma plataforma inédita, gratuita e de fácil navegação. A ferramenta organiza informações sobre políticas públicas, casamentos e uniões estáveis, nome social e registros de violência envolvendo a população LGBTQIAPN+ no estado.
Construído com dados do IBGE, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) e da Receita Federal, o painel oferece o primeiro panorama estruturado sobre a realidade dessa população em Mato Grosso do Sul, reunindo elementos que ampliam o debate público e subsidiam ações alinhadas às diretrizes nacionais de direitos humanos.
Segundo o coordenador do Observatório da Cidadania, professor Samuel Oliveira, a iniciativa fortalece a produção de evidências para orientar políticas inclusivas. “Este painel representa um passo fundamental para fortalecer a produção de informações e evidências que orientem políticas e ações voltadas à população LGBTQIAPN+. Ao mesmo tempo, ajuda a ampliar a consciência coletiva sobre a pluralidade e a diversidade que caracterizam o nosso estado”, afirmou.
A sigla LGBTQIAPN+ contempla a diversidade de identidades e orientações presentes na sociedade: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, pessoas queer ou em questionamento, intersexo, assexuais, pansexuais, não binários e outras expressões de gênero. O uso do termo busca garantir visibilidade, respeito e dignidade.
Registro de violência
O painel reúne dados sobre crimes contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil e em Mato Grosso do Sul, com registros entre 2019 e 2025. Em 2024, foram contabilizados 1.549 casos de crimes patrimoniais, 1.229 episódios de violência psicológica e 583 casos de violência física.
Essas informações se baseiam nos números divulgados pela Sejusp/MS e pelo Anuário de Segurança Pública. O recorte se soma às decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a homofobia e a transfobia como crimes de racismo desde 2019 e ampliou a proteção em 2023 ao equiparar ofensas a pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial.
Casamentos e uniões estáveis
Dados do IBGE apresentados no painel mostram que, entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 37.855 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No mesmo período, Mato Grosso do Sul contabilizou 543 uniões homoafetivas. Campo Grande lidera com 325 registros, seguida por Dourados (59), Três Lagoas (27), Ponta Porã (8) e Bonito (6).
O cenário segue a tendência nacional, com predominância de casamentos entre mulheres. A união estável homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça garantiu que todos os cartórios realizem casamentos civis entre casais do mesmo sexo.
Nome Social
Desde 2017, o Brasil contabiliza registros de Nome Social, identificando a forma como a pessoa deseja ser reconhecida até a retificação de documentos. Em Mato Grosso do Sul, foram 304 registros em 2024, conforme dados da Receita Federal. Campo Grande lidera com 149 registros, seguida por Dourados (27), Três Lagoas (11), Corumbá, Ponta Porã e Angélica, com 9 cada.
Políticas Públicas
A plataforma também revela quais municípios de Mato Grosso do Sul possuíam, até 2023, legislação específica voltada à população LGBTQIAPN+. Apenas três cidades apresentavam normas ou ações estruturadas: Bonito, com lei de proteção a direitos LGBTQIA+; Campo Grande e Dourados, com regulamentação do Nome Social.
A capital também possui um Centro Estadual de Cidadania LGBT+ e sancionou, em novembro de 2025, a Lei 7.517/2025, que criou o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O órgão será responsável por formular, avaliar e acompanhar políticas públicas, monitorar orçamento, propor diretrizes e receber denúncias de violações.
No cenário nacional, políticas públicas direcionadas à população LGBTQIAPN+ abrangem áreas como saúde, criminalização da LGBTfobia, conselhos e comitês, além de programas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O painel está disponível gratuitamente no site do Observatório da Cidadania.
