Projeto enviado ao Congresso aponta meta de superávit primário de 0,25% do PIB, mas estimativa real indica déficit de R$ 23,3 bilhões nas contas públicas
Por Karol Peralta
O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento de 2026. O documento prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos que estão fora do arcabouço fiscal, a estimativa aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões no próximo ano.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o que garante flexibilidade para que o governo encerre 2026 com déficit zero sem descumprir a meta oficial.
Receitas e despesas
Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,577 trilhões, o que corresponde a 23,04% do PIB. As receitas líquidas consideram os valores arrecadados pela União, descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas, para o cálculo do resultado primário, são levados em conta apenas os gastos do Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Com isso, a projeção oficial é de déficit primário de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB).
No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilhões em gastos fora da meta fiscal, como precatórios — dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça —, o cenário melhora e o governo estima alcançar superávit de R$ 34,5 bilhões, superando levemente a meta estabelecida.
Incentivos tributários em debate
Durante a apresentação do Orçamento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a chance de cumprimento da meta aumenta porque a proposta não considera ainda a possível revisão de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários, que está em discussão no Congresso.
Segundo ele, o governo trabalha em conjunto com parlamentares para revisar incentivos fiscais criados por leis ordinárias ou complementares. Já os benefícios previstos na Constituição só poderiam ser alterados por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige aprovação de três quintos dos votos no Congresso.
Próximos passos
O texto do Orçamento de 2026 será analisado por deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e precisa ser votado até o fim do ano para que as regras de arrecadação e gastos entrem em vigor a partir de janeiro.
Caso aprovado sem mudanças significativas, o governo terá pela frente o desafio de equilibrar contas públicas, ampliar receitas e, ao mesmo tempo, lidar com pressões políticas por mais investimentos e manutenção de benefícios sociais.
