Com base em decisões judiciais e nota técnica da FUNAI, Governo Federal orienta indígenas sobre criação de gado e fortalece proteção ambiental na Terra Indígena Araribóia
Por Karol Peralta
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), realizada pelo Governo Federal no Maranhão, alcançou 382 ações efetivas até esta semana, marcando um avanço significativo na proteção de territórios indígenas e no cumprimento das determinações judiciais.
A operação é sustentada por um arcabouço jurídico sólido, tendo como base a ADPF 709, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversas decisões da Justiça Federal em ações civis movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante a nona semana da operação, foram entregues 66 novas notificações a criadores de gado, com orientações claras sobre regularização fundiária e ambiental, conforme critérios da Nota Técnica nº 1/2025 da FUNAI. O documento, elaborado em conjunto com órgãos como IBAMA, Casa Civil e Ministério dos Povos Indígenas, traz diretrizes para atividades de bovinocultura dentro de áreas indígenas.
“A publicação da Nota Técnica amplia a legitimidade da operação e demonstra o esforço do Governo Federal em garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também o diálogo com os povos indígenas”, afirmou Nilton Tubino, coordenador da OD-TIARA.
🐄 Orientação sobre criação de gado em terras indígenas
Um dos principais focos da operação é a orientação técnica e jurídica sobre a criação de gado, prática que precisa seguir normas ambientais e fundiárias específicas para territórios indígenas. A nota técnica visa evitar conflitos, garantir segurança jurídica e respeitar os modos de vida das comunidades Guajajara e Awá, que ocupam a região.
🚫 Fiscalização e combate a práticas ilegais
A operação também resultou na fiscalização de áreas cercadas irregularmente, aplicação de autos de infração e ações diretas contra práticas ilegais dentro da terra indígena. Até agora, os infratores acumulam R$ 956 mil em prejuízos por danos ambientais e descumprimento da legislação.
🤝 Atuação interministerial garante eficácia e legitimidade
A OD-TIARA é conduzida por uma força-tarefa integrada entre Casa Civil, Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI, IBAMA e outras instituições, com foco em promover segurança jurídica, proteção ambiental e o respeito aos direitos indígenas. A iniciativa faz parte da nova política indigenista do Governo Federal, que valoriza o diálogo com comunidades e busca soluções sustentáveis para os territórios tradicionais.
Com respaldo do STF, apoio técnico de diversos órgãos e base jurídica clara, a Operação Araribóia segue como referência nacional na desintrusão de terras indígenas, garantindo o equilíbrio entre legalidade, proteção ambiental e valorização das culturas tradicionais.
