Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifas recíprocas; Brasil terá US$ 17,5 bilhões em vendas sem sobretaxa
Da Redação
O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, o equivalente a US$ 17,5 bilhões, segundo informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado norte-americano.
As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional.
De acordo com o Mdic, a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro reorganiza a aplicação das tarifas sobre produtos importados. Com isso, parte relevante da pauta exportadora brasileira deixa de ser afetada por sobretaxas adicionais.
Como ficam as exportações brasileiras
Pelas estimativas oficiais, o novo modelo se divide em três faixas:
- 46% das exportações (US$ 17,5 bilhões): isentas de qualquer sobretaxa adicional;
- 25% (US$ 9,3 bilhões): sujeitas à tarifa global de 10%, aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, percentual que pode subir para 15%;
- 29% (US$ 10,9 bilhões): continuam submetidas às tarifas setoriais da chamada Seção 232, mecanismo aplicado a diversos países sob argumento de segurança nacional, como nos casos de aço e alumínio.
Antes das alterações, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas que podiam chegar a 40% ou 50%.
Aeronaves passam a ter tarifa zero
Uma das principais mudanças é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. O produto, que anteriormente estava sujeito à alíquota de 10%, passa agora a ter tarifa zero.
Segundo o Mdic, as aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico. A medida tende a preservar a competitividade do setor no mercado norte-americano.
Setores industriais e agropecuários beneficiados
Além das aeronaves, o ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros.
Entre os setores beneficiados estão:
- Máquinas e equipamentos;
- Calçados;
- Móveis;
- Confecções;
- Madeira;
- Produtos químicos;
- Rochas ornamentais.
Esses produtos deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica de 10%, com possibilidade de elevação para 15%.
No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% e passam a se enquadrar na tarifa geral de 10% (ou eventual 15%).
Comércio bilateral em alta
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação a 2024.
As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o lado brasileiro.
O Mdic ressalta que os dados são estimativas com base nas exportações registradas no ano anterior e podem sofrer variações conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.
