Levantamento inédito do Governo Federal revela presença de equipamentos como cozinhas comunitárias, restaurantes populares e programas de apoio à agricultura familiar.
Por Karol Peralta
O combate à fome no Brasil ganhou um novo instrumento de planejamento e monitoramento com o lançamento do Censo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o estudo revelou que 66% dos municípios brasileiros já contam com equipamentos públicos voltados à segurança alimentar, como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e feiras de alimentos saudáveis.
🔎 Panorama nacional da segurança alimentar
Segundo o levantamento, mais de 1.600 cidades brasileiras possuem estruturas e ações específicas para garantir o direito à alimentação adequada. O estudo revela ainda que:
- 581 municípios (10%) têm bancos de alimentos, dos quais 54% são financiados com recursos municipais.
- 512 cidades (9%) operam cozinhas comunitárias, metade delas mantidas com orçamento local.
- 387 municípios (7%) possuem restaurantes populares.
- 81,1% das cidades promovem produção orgânica e educação alimentar.
- 2.799 municípios contam com órgãos específicos de segurança alimentar.
🌾 Apoio à agricultura familiar e ao público vulnerável
O censo mostra também que 96% dos municípios executam compras públicas da agricultura familiar, sendo que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está presente em 89,9% dessas localidades. Além disso, 70% das cidades oferecem assistência técnica para agricultores familiares e povos tradicionais.
A atuação das cidades também se estende às populações mais vulneráveis: 2.009 municípios (36%) realizam doações de alimentos para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
📑 Leis, conselhos e planos municipais
De acordo com o levantamento:
- 1.836 municípios têm leis específicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
- 1.048 cidades (18,8%) possuem Planos Municipais de SAN (Plamsan);
- 2.503 municípios (44,9%) contam com Conselhos Municipais de SAN (Comseas) — sendo que apenas 1.556 estão ativos;
- 1.035 municípios (18,6%) possuem Câmaras Intersetoriais de SAN (Caisans).
📊 Base de dados estratégica
O censo foi conduzido pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF/MDS), com base em dados do IBGE (Munic 2023). A iniciativa atualiza informações de mapeamentos anteriores, como os Mapas SAN de 2014, 2015, 2018 e 2022.
“Buscamos identificar a presença dos componentes do sistema nos municípios e oferecer subsídios para ampliar o acesso das pessoas à alimentação saudável”, destacou a secretária da SECF, Luiza Trabuco.
📈 Fortalecimento do Brasil Sem Fome
O levantamento reforça as ações do plano Brasil Sem Fome, que já retirou 24,4 milhões de pessoas da fome em 2023. A estratégia reúne 80 programas coordenados por 24 ministérios e é articulada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Para o diretor de Vigilância do Sisan, Alexandre Valadares, o censo oferece uma base de dados sólida que fortalece as políticas públicas e amplia a vigilância nutricional no país.
💬 “Com esses dados, os municípios têm ferramentas para planejar, monitorar e aperfeiçoar suas ações, promovendo mais dignidade e alimentação de qualidade para a população”, concluiu Valadares.
