Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução CIT nº 30 regulamenta o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com foco em famílias vulneráveis e fortalecimento da primeira infância.
Por Karol Peralta
Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Resolução CIT nº 30, que regulamenta o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (SPSBD-GC), voltado a gestantes e crianças de 0 a 6 anos. A medida tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de garantir apoio e acompanhamento socioassistencial a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O SPSBD busca assegurar o acesso às seguranças socioassistenciais — acolhida, convívio, renda, autonomia, apoio e auxílio — com foco na proteção familiar e no desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
Entre os públicos prioritários, estão crianças que perderam responsáveis por Covid-19 ou feminicídio, além de gestantes e crianças inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídos povos e comunidades tradicionais, famílias em situação de rua e migrantes.
As principais ações do SPSBD envolvem visitas domiciliares e a qualificação dos serviços socioassistenciais, realizadas de forma articulada entre estados e municípios. Segundo o governo, o programa pretende fortalecer o papel do Estado na promoção da equidade social e no combate às desigualdades desde os primeiros anos de vida.
A primeira infância — período que vai do nascimento aos seis anos — é considerada decisiva para o desenvolvimento humano. Nessa fase, o cérebro forma conexões em ritmo acelerado e exige estímulos adequados para o crescimento físico, cognitivo e emocional.
O Bolsa Família é um dos programas que contribui para esse processo, por meio das chamadas condicionalidades, que garantem o acesso à saúde, educação e assistência social. Essas condicionalidades incluem o acompanhamento pré-natal, vacinação, pesagem infantil e frequência escolar mínima.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Benefício Primeira Infância (BPI) atendeu, em setembro de 2025, 8,4 milhões de crianças de até seis anos, com repasse total de R$ 1,19 bilhão. Também foram beneficiadas 623 mil gestantes e 302 mil famílias com bebês de até seis meses, reforçando a importância das políticas públicas voltadas à proteção da maternidade e da infância.
A secretária de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, destacou que as condicionalidades são instrumentos de proteção social fundamentais:
“Elas garantem que as crianças cresçam saudáveis, frequentem a escola e tenham mais oportunidades de futuro. Estudos mostram que o acompanhamento sistemático dessas ações reduz a mortalidade infantil e materna, combate a desnutrição e diminui a evasão escolar.”
Na prática, o novo serviço reforça a integração entre estados e municípios na oferta de creches, escolas, unidades básicas de saúde e CRAS, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso a direitos fundamentais e apoio contínuo.
Os resultados já são expressivos: na primeira vigência de 2025, o Bolsa Família acompanhou a saúde de 27 milhões de pessoas, incluindo 5,6 milhões de crianças e 560 mil gestantes.
Casos como o de Alexandra Guinsonares, mãe de quatro filhos no Rio Grande do Sul, exemplificam o impacto positivo dessas políticas. “Posso terminar meus estudos para conseguir um trabalho melhor e dar um futuro aos meus filhos”, contou. Para ela, o auxílio financeiro e as condicionalidades do programa são essenciais para garantir dignidade e esperança às famílias.
