Mudanças entram em vigor imediatamente e alteram exames, renovação, validade e emissão da Carteira Nacional de Habilitação
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro e muda regras de emissão, validade e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entra em vigor imediatamente e promete reduzir custos, desburocratizar processos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre motociclistas.
MP altera exames, emissão, renovação e validade da CNH
A nova medida corrige distorções que, segundo o governo, dificultavam a regularização de milhares de condutores. Em alguns estados, mais da metade dos motociclistas circula sem habilitação — cenário que afeta a segurança no trânsito, aumenta a informalidade e reduz a capacidade de fiscalização.
Exames mais acessíveis
A partir de agora, qualquer médico ou psicólogo credenciado na Senatran poderá realizar os exames obrigatórios, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). A Senatran também definirá valores máximos para evitar cobranças abusivas.
Emissão flexível
O motorista poderá optar entre CNH física ou digital, sem a exigência de emissão simultânea das duas versões, o que deve baratear o processo.
Renovação automática
Condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações terão renovação automática da CNH, exceto nos seguintes casos:
- Motoristas com 70 anos ou mais
- Condutores com 50 anos ou mais (têm direito a apenas uma renovação automática)
- Pessoas com restrições médicas
Novas regras de validade da CNH
- 10 anos para menores de 50 anos
- 5 anos para pessoas de 50 a 69 anos
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais
Aplicativo permite abrir processo da CNH pelo celular
O novo aplicativo CNH do Brasil, disponível na Google Play e na App Store, concentra todas as etapas da primeira habilitação.
Abertura do processo
Ao acessar o app com a conta gov.br, o sistema identifica automaticamente quem ainda não possui CNH e permite abrir o processo, já com os dados pessoais importados. O candidato seleciona a categoria (carro e/ou moto) e o estado onde fará os exames.
Curso teórico gratuito
O Ministério dos Transportes oferece curso teórico 100% digital e gratuito, com vídeos, podcasts e material complementar. O certificado é registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito.
Acompanhamento das etapas no app
O aplicativo exibe o andamento completo do processo, incluindo:
- Curso teórico
- Coleta biométrica
- Exames físico, mental e psicológico
- Prova teórica
- Curso prático
- Exame de direção
Exames e aprovação
A prova teórica do Detran possui 30 questões e exige 20 acertos. Após a aprovação, o aluno inicia o curso prático e, por fim, realiza o exame de direção.
Permissão e CNH digital
Depois de aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir com validade de um ano. A versão digital pode ser baixada diretamente no aplicativo, com a mesma validade da impressa.
