Veículos de recreação infantil que descumprirem a nova legislação poderão ser multados em R$ 500 e ter o alvará suspenso em caso de reincidência.
Por Karol Peralta
Foi sancionada nesta terça-feira (17) em Campo Grande (MS) uma nova lei municipal que proíbe veículos de recreação infantil, como Carreta Furacão e trens da alegria, de executarem músicas que façam apologia ao crime, uso de drogas, conteúdo sexual ou com palavrões.
A legislação tem como objetivo proteger o público infantil e promover ambientes de lazer saudáveis, principalmente nos bairros e regiões periféricas da capital sul-mato-grossense, onde esse tipo de recreação é bastante comum.
Segundo a lei, em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados em R$ 500. Se houver reincidência, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso, além de outras penalidades administrativas.
📌 As penalidades previstas incluem:
- Advertência por escrito na primeira infração;
- Multa de R$ 500 na segunda infração;
- Suspensão temporária das atividades em caso de reincidência.
A lei define como apologia ao crime qualquer música que “faça menção, defesa, justificativa ou elogio a fato tipificado como crime ou contravenção penal”, além de exaltação a autores de infrações.
A Secretaria Municipal responsável pela fiscalização será designada em regulamentação futura pelo Executivo Municipal. A norma já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta sexta-feira.
👧🧒 “É uma medida importante para preservar a integridade das crianças que frequentam esse tipo de entretenimento”, afirmou um vereador que apoiou a proposta.
⚠️ A prefeitura orienta que denúncias de descumprimento podem ser feitas por canais oficiais do município.
