Lei sancionada por Lula amplia reserva de vagas em concursos públicos federais, agora incluindo indígenas e quilombolas, em política de inclusão histórica
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3 de junho, a nova Lei de Cotas no serviço público federal, que amplia a reserva de vagas em concursos públicos e seleções temporárias de 20% para 30%, incluindo agora povos indígenas e quilombolas.
A nova legislação substitui a Lei nº 12.990/2014, que até então previa apenas a reserva de 20% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas). Agora, com a entrada em vigor do Projeto de Lei nº 1.958/2021, a política de inclusão é expandida de forma inédita e mais abrangente. 🌍
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas… Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena”, disse Lula durante a cerimônia de sanção. 🗣️
Alcance da nova lei
A medida se aplica a concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também abrange contratações temporárias de interesse público.
Dia histórico para a inclusão ✊🏾
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a sanção como um marco essencial na história brasileira:
“É um dia em que o Estado reconhece concretamente os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados.”
Guajajara ressaltou ainda que o acesso ao serviço público rompe com a antiga dicotomia entre o urbano e o rural, possibilitando uma representação mais diversa nos espaços de decisão. 🌱🏛️
Reparação e representatividade 📢
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também comemorou a ampliação da política de cotas.
“A inclusão de quilombolas e indígenas é fruto de um governo que cuida daqueles que mais precisam. Eu sou fruto dessa política”, lembrou.
Já a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, apontou que, embora a Lei de Cotas estivesse em vigor há 10 anos, houve baixa realização de concursos no período, o que limitou seu impacto. Com a nova legislação, espera-se que a diversidade do povo brasileiro seja finalmente refletida no serviço público.
Inclusão como política de Estado 🏛️🌎
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que a medida representa uma reparação histórica e consolida o compromisso do governo Lula com a promoção de igualdade.
“A política de inclusão é uma marca registrada do nosso governo”, reforçou.
Ações afirmativas fortalecidas 💪🏽📚
Com a ampliação do percentual de vagas reservadas e a inclusão de novos grupos sociais, a nova lei fortalece a política de ações afirmativas no Brasil. A proposta visa reparar a marginalização histórica e abrir caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.
Dados mostram que mais de 55% da população brasileira é composta por pessoas pretas ou pardas, mas essa realidade ainda não se reflete nas estatísticas de renda, educação e cargos de liderança. 🚫📉
- 70,3% dos brasileiros abaixo da linha da pobreza são pretos ou pardos
- 71,6% dos jovens negros entre 14 e 29 anos não completaram o ensino médio
- Apenas 1% dos cargos de liderança no setor privado é ocupado por negros
Avanços e desafios 📈⚖️
Desde a primeira Lei de Cotas, em 2014, houve avanços. A presença de negros e mulheres em cargos de liderança cresceu. Em 2024, 36% dos cargos de alto escalão eram ocupados por pretos e pardos — número que era de apenas 25% em 2014. Mas a sub-representação ainda persiste, reforçando a importância de medidas como a nova lei.
A nova política não apenas amplia o acesso, mas também reafirma o papel do Estado na construção de uma sociedade mais representativa e igualitária.
📌 A sanção da nova Lei de Cotas marca um passo decisivo na promoção da diversidade e justiça social no Brasil — um país que, mais do que nunca, busca refletir sua verdadeira face nos espaços de poder.
