Projeto de lei quer instituir o 1º de junho como data de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos em Mato Grosso do Sul, em alusão à Lei Complementar 150/2015.
Por Karol Peralta
No mês em que se comemoram os 10 anos da chamada “Lei das Domésticas” (Lei Complementar 150/2015), Mato Grosso do Sul pode dar mais um passo no reconhecimento dos direitos dessa categoria. Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), propõe a criação do Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado anualmente em 1º de junho.
A data coincide com o marco legal sancionado em 2015, que garantiu uma série de direitos trabalhistas a milhões de brasileiros que atuam no serviço doméstico, como jornada de trabalho limitada, adicional noturno, FGTS obrigatório, entre outros benefícios.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Gleice Jane (PT). Na justificativa, a parlamentar destacou a importância da valorização da categoria e da ampliação da conscientização social. “Esta regulamentação representou um marco histórico na luta por direitos trabalhistas para esta categoria, garantindo o reconhecimento formal e a proteção jurídica de milhões de brasileiros e brasileiras dedicados aos trabalhos domésticos”, afirmou.
📚 Educação e conscientização como foco do projeto
O Projeto de Lei 136/2025 propõe que a data seja usada para promover ações educativas, debates públicos, seminários e audiências com representantes da categoria, sindicatos, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“O objetivo é transformar o 1º de junho em um momento de reflexão coletiva e reforço à luta por justiça social, igualdade e dignidade no trabalho doméstico”, explica Gleice Jane.
👩🍳 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil
De acordo com dados da PNAD Contínua (IBGE), o Brasil contava com cerca de 6,08 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas em dezembro de 2023. O contingente inclui profissionais como faxineiras, babás, cozinheiras, motoristas, jardineiros e cuidadoras, que atuam diretamente em residências particulares.
“Esses profissionais são essenciais para o bem-estar social e o funcionamento cotidiano de milhares de lares. A proposta de instituir um dia estadual visa reforçar sua visibilidade e importância na construção de uma sociedade mais justa”, defendeu a deputada.
📜 Tramitação na Assembleia Legislativa
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado quanto à constitucionalidade, seguirá para análise nas comissões de mérito e, posteriormente, será votado em plenário. Caso receba parecer favorável em todas as etapas, poderá ser sancionado e incluído no calendário oficial de datas comemorativas do estado.
A proposta do Dia Estadual de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores Domésticos, além de valorizar uma categoria historicamente marginalizada, reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à formalização, valorização e proteção jurídica dos profissionais do serviço doméstico. Em um momento de reflexão sobre o avanço dos direitos trabalhistas no Brasil, a iniciativa coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda do reconhecimento social desses trabalhadores.
