Projeto de lei propõe uso sustentável de árvores submersas em águas represadas e busca reduzir impactos ambientais causados por hidrelétricas em Mato Grosso do Sul
Por Karol Peralta
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 134/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que busca instituir a Política Estadual de Aproveitamento Sustentável de Madeiras Submersas em Águas Represadas. A proposta pretende regulamentar a extração econômica e ambientalmente responsável de madeiras submersas em bacias hidrográficas do Estado.
💡 O que são madeiras submersas?
Essas madeiras são árvores que ficaram completamente submersas após a inundação de áreas para a formação de represas — naturais ou artificiais — utilizadas para fins como geração de energia, irrigação ou abastecimento. Em geral, são árvores mortas, sem atividade biológica, mas que ainda possuem alto valor comercial e ecológico quando removidas de forma correta.
🌊 A proposta e seus objetivos
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é disciplinar a remoção dessas árvores, garantindo que o processo seja seguro, sustentável e regulado por órgãos ambientais. A prática poderá representar uma nova frente econômica e ao mesmo tempo atuar como ação mitigadora dos danos ambientais provocados pelos barramentos de rios.
A medida abrange todos os corpos hídricos de baixa vazão e permanência prolongada localizados em Mato Grosso do Sul — ou seja, todas as represas formadas por fenômenos naturais ou ações humanas, como hidrelétricas ou outras obras de infraestrutura hídrica.
🌿 Sustentabilidade aliada à economia
Para a deputada Gleice Jane, a proposta tem base científica e acadêmica e responde a uma necessidade urgente: a criação de políticas públicas capazes de reduzir os impactos ambientais causados pelas grandes inundações. “É um passo importante para unir proteção ambiental e geração de renda, a partir do que antes era visto como passivo ambiental”, defende a parlamentar.
Além da remoção de árvores mortas, a política proíbe a extração de raízes, evitando a instabilidade de margens e fundos de reservatórios. A expectativa é que, com a regulamentação, o estado possa atrair investimentos em tecnologia e manejo ambiental, além de criar empregos verdes.
📑 Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação nas comissões temáticas e, posteriormente, no plenário da Casa.
🌎 Importância para o futuro ambiental de MS
A criação dessa política se insere em um contexto maior de valorização da biodiversidade, combate às mudanças climáticas e inovação no uso de recursos naturais. Mato Grosso do Sul, com seus vastos corpos hídricos represados, pode se tornar referência nacional nesse tipo de política.
🚨 Acompanhe o andamento do projeto e veja como ele pode mudar a relação do estado com seus recursos naturais.
