Projeto de Lei 305/2023, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, prevê exposição de características físicas, fotos e histórico de crimes sexuais para ampliar a segurança da população
Por Karol Peralta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 305/2023, que propõe a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) e tem como principal objetivo reforçar a segurança da população sul-mato-grossense.
Segundo o parlamentar, a proposta visa inibir a reincidência desses crimes, oferecendo à sociedade um instrumento de consulta e prevenção. O cadastro será de acesso restrito a autoridades e órgãos competentes, mas poderá ser compartilhado em casos específicos para proteção de vítimas e investigações.
📊 De acordo com dados apresentados pelo autor do projeto, em 2024 foram registrados cerca de dois mil casos de estupro em Mato Grosso do Sul, sendo que mais de 80% das vítimas eram mulheres. O número alarmante impulsionou a criação da proposta, que busca maior rigor na fiscalização dos agressores sexuais.
📋 O que prevê o cadastro?
A base de dados, caso sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), contará com as seguintes informações:
- 📌 Características físicas detalhadas e impressão digital;
- 🧬 Perfil genético (DNA) dos condenados;
- 📸 Fotos de frente e perfil, sem uso de acessórios como óculos ou bonés;
- 🏠 Endereço residencial atualizado e o histórico de trabalho dos últimos três anos, no caso de liberdade condicional.
O deputado Coronel David defendeu a medida como uma ação estratégica contra a impunidade. “Estamos lidando com crimes que destroem vidas e causam traumas profundos. Precisamos dar respostas firmes à sociedade”, afirmou.
📌 Próximos passos
Após aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei 305/2023 segue para análise em segunda votação na Assembleia Legislativa. Se aprovado novamente, será enviado ao governador Eduardo Riedel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
🛡️ A criação do cadastro é vista por especialistas como uma medida que pode ajudar a prevenir crimes, facilitar investigações e oferecer maior segurança à população — especialmente a mulheres, crianças e adolescentes, que são as principais vítimas desse tipo de violência.
