Ação civil pública aponta 166 autorizações de supressão vegetal e risco de danos ambientais em Bonito, Miranda e Porto Murtinho
Da Redação
A defesa ambiental voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na quinta-feira (26), após o deputado Pedro Kemp (PT) divulgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o Estado e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A ação questiona autorizações ambientais concedidas para supressão vegetal na região da Serra da Bodoquena.
Segundo o parlamentar, entre 2014 e 2022 o Imasul teria emitido 166 autorizações ambientais para desmatamento e corte de árvores nativas isoladas, totalizando mais de 48,5 mil hectares de áreas liberadas. A medida do MPMS busca combater danos ambientais considerados graves, incluindo o turvamento das águas cristalinas da região.
Área de preservação e turismo
A Serra da Bodoquena abrange municípios como Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho, conhecidos pelo ecoturismo e por atrativos naturais de águas transparentes. Para o deputado, a liberação de desmatamento em larga escala pode comprometer o equilíbrio ambiental e afetar a principal atividade econômica da região.
Durante o discurso, Kemp afirmou que a concessão de licenças teria ocorrido sem análise adequada dos impactos ambientais, o que, segundo ele, pode violar a Política Nacional de Meio Ambiente e outras legislações ambientais.
Monocultura e uso de agrotóxicos
O parlamentar também criticou o avanço da monocultura em áreas sensíveis, destacando o uso de agrotóxicos como fator de risco à qualidade das águas. Ele mencionou denúncias anteriores sobre expansão do plantio de soja na região de Bonito.
Kemp informou ainda que protocolou requerimento solicitando esclarecimentos ao Imasul sobre as autorizações concedidas. Caso receba resposta, afirmou que pretende levar o posicionamento do órgão novamente à tribuna.
Ao final, o deputado elogiou a iniciativa do MPMS e mencionou o papel do Legislativo na aprovação da Lei do Pantanal como exemplo de proteção a biomas sensíveis.
Até o momento, não houve manifestação oficial do Imasul ou do governo estadual sobre a ação judicial.
