Ações na Justiça Federal apontam danos ambientais após extravasamento de água e sedimentos que atingiram afluentes do rio Paraopeba
Por Karol Peralta
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da mineradora Vale em razão de vazamentos de água e sedimentos registrados em janeiro deste ano nas minas de Viga e Fábrica, localizadas no município de Congonhas, em Minas Gerais. Segundo o MPF, os episódios causaram impactos ambientais significativos em cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba.
Os pedidos foram protocolados em duas ações distintas, uma para cada mina. No caso da mina de Fábrica, o valor solicitado para bloqueio é de R$ 1 bilhão, enquanto o acidente na mina de Viga motivou o pedido de bloqueio de outros R$ 200 milhões, referentes a danos ambientais a serem reparados.
Vazamentos causaram assoreamento e danos à vegetação
De acordo com o MPF, os vazamentos provocaram assoreamento de córregos, além de danos à vegetação nas áreas atingidas. Os cursos d’água afetados são responsáveis por alimentar o rio Paraopeba, importante bacia hidrográfica de Minas Gerais.
Nas ações, o órgão argumenta que os valores solicitados correspondem à necessidade de reparação ambiental, recuperação das áreas degradadas e mitigação dos impactos causados pelos extravasamentos de rejeitos e sedimentos.
MPF aponta falhas no controle das estruturas
Para o Ministério Público Federal, houve falha no controle da operação das estruturas de contenção de efluentes das minas. Segundo a acusação, reservatórios que deveriam regular o fluxo de água não possuíam sistemas de drenagem capazes de suportar chuvas intensas, contrariando obrigações legais de prevenção de extravasamentos.
Outro ponto destacado é a ausência de comunicação imediata às autoridades, o que, segundo o MPF, comprometeu a atuação da Defesa Civil e violou deveres legais de transparência por parte da mineradora.
Auditoria independente e relatório técnico
Além do bloqueio financeiro, os procuradores pedem que a Vale seja obrigada a contratar uma auditoria técnica independente, responsável por acompanhar as obras e medidas necessárias para garantir a segurança das estruturas das minas.
O MPF também solicita que a empresa apresente, em caráter urgente, um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes em todas as minas da Vale no estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir novos acidentes.
Vale afirma que apresentará defesa
Em nota, a Vale informou que tomou conhecimento da ação do Ministério Público Federal referente ao extravasamento ocorrido na mina de Viga, em Congonhas. A empresa declarou que já se manifestou nos autos e que apresentará sua defesa dentro do prazo legal estabelecido pela Justiça.
Entenda o caso
Os vazamentos nas minas de Viga e Fábrica, distantes cerca de 22 quilômetros uma da outra, ocorreram entre os dias 25 e 26 de janeiro. No caso da mina de Fábrica, o rompimento de uma cava fez com que o material atravessasse o dique Freitas, carregando sedimentos e rejeitos de mineração.
Foram liberados aproximadamente 263 mil metros cúbicos de água turva, contendo minério e resíduos do processo de beneficiamento mineral. O material atingiu áreas de outra mineradora, a CSN, provocando danos materiais, antes de alcançar o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana de Congonhas.
O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão, que deságua no rio Paraopeba — o mesmo curso d’água impactado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, um dos maiores desastres ambientais do país.
