STF determina que Mesa Diretora oficialize cassação após condenação por participação em trama golpista; deputado está em Miami e descumpriu ordem judicial
Por Karol Peralta
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na trama golpista e atualmente foragido nos Estados Unidos.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes autorizou a execução das penas impostas ao deputado e a outros envolvidos no esquema investigado pela Corte. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, segundo o processo analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Com a condenação, o tribunal determinou que a Mesa Diretora da Câmara cumpra a ordem e declare o fim do mandato. A cassação havia sido definida em 11 de setembro, quando o colegiado concluiu o julgamento dos réus.
Em sua decisão, Moraes reforçou que a Constituição estabelece o procedimento:
“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal.”
Fuga para os Estados Unidos
O deputado está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, o site PlatôBR registrou imagens de Ramagem entrando em um condomínio da cidade, mesmo após determinação que o impedia de deixar o Brasil.
Durante a investigação, o ministro havia proibido Ramagem de sair do país e ordenou a entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros. A fuga foi descoberta após a divulgação do vídeo.
Câmara não foi comunicada da saída de Ramagem
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o afastamento de Ramagem do território brasileiro e que não autorizou missão oficial no exterior. Segundo a Casa, o parlamentar apresentou atestados médicos que cobriam os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Com a ordem do STF, a Mesa Diretora deve agora formalizar a perda do mandato.
