Governo Federal abre seleção para 21,2 mil unidades habitacionais pelo MCMV-Entidades; entenda como participar e confira metas por estado.
Por Karol Peralta
Mais de 21,2 mil novas moradias já estão disponíveis para envio de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A partir da publicação da Portaria MCid nº 927/2025, na última sexta-feira (22), entidades sem fins lucrativos podem cadastrar suas propostas junto à Caixa Econômica Federal e solicitar a contratação das unidades habitacionais.
As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e as metas para cada estado estão definidas na portaria. O objetivo é atender famílias de baixa renda, garantindo moradia digna e inclusão social.
Quem pode participar e quais são as modalidades
Podem apresentar propostas entidades habilitadas sem fins lucrativos, como associações e cooperativas habitacionais. As propostas podem contemplar seis modalidades:
1️⃣ Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas
2️⃣ Elaboração de projeto de unidades novas
3️⃣ Produção de unidades novas
4️⃣ Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas
5️⃣ Elaboração de projeto de unidades requalificadas
6️⃣ Produção de unidades requalificadas
A seleção das propostas segue critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhados à Lei nº 14.620/2023. Serão priorizadas iniciativas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Metas por região e estado
O programa definiu uma meta de 21.282 unidades habitacionais para 2025, distribuídas entre todas as regiões do país. Confira a distribuição:
📌 Centro-Oeste: 1.566 unidades
- Distrito Federal: 396
- Goiás: 651
- Mato Grosso: 302
- Mato Grosso do Sul: 217
📌 Nordeste: 7.863 unidades
- Bahia lidera com 1.978, seguida por Maranhão (1.315) e Ceará (1.021).
📌 Norte: 2.706 unidades
- Pará: 1.191
- Amazonas: 612
📌 Sudeste: 7.071 unidades
- São Paulo: 3.211
- Minas Gerais: 1.941
📌 Sul: 2.076 unidades
- Rio Grande do Sul: 1.160
(Confira a tabela completa na portaria disponível no Diário Oficial da União).
Imóvel da Gente: 72 imóveis da União para habitação popular
Em paralelo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria SPU/MGI nº 7.037/2025, que disponibiliza 72 imóveis da União para o MCMV-Entidades. Esses imóveis, distribuídos por todo o país, têm potencial para construir cerca de 8 mil moradias populares, equivalente a 40% do total previsto no edital.
Entre os imóveis, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos, reforçando a estratégia do programa Imóvel da Gente, que destina bens da União para fins sociais, ambientais e culturais, com prioridade para habitação de interesse social.
Próximos passos
As entidades interessadas devem consultar a Portaria MCid nº 927/2025, onde estão listados o cadastro e a documentação necessária para participar da seleção. As propostas serão hierarquizadas até o limite da meta definida para cada região. Caso sobrem vagas, o Governo Federal poderá remanejar metas para aproveitar propostas qualificadas.
Com essas medidas, o Minha Casa, Minha Vida – Entidades reafirma seu papel como política pública essencial para redução do déficit habitacional, promoção da cidadania e garantia de direito à moradia para milhares de famílias em todo o país.
